Jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal têm direito ao Estatuto Jovem (ID Jovem). O documento garante acesso a uma série de benefícios, incluindo isenção de passagem de ônibus para viagens interestaduais. Atualmente, mais de 2 milhões de brasileiros possuem o cartão, que existe em versão digital e é regulamentado na Lei 12.852/2013. Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário se matricular em uma instituição de ensino para obter a Carteira de Identidade.
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Quem é isento da passagem de ônibus pela ID Jovem
Para ter acesso ao documento e conseguir viajar de graça em transportes interestaduais, é preciso cumprir uma série de requisitos, como:
- Ter idade entre 15 e 29 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados há, pelo menos, dois anos;
- Ter Número Identificação Social (NIS) ativo;
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A carteirinha também garante viagens gratuitas em barcos e trens. Os benefícios também incluem descontos pela metade do preço em eventos artísticos, culturais e esportivos. Os portadores do passe ainda podem comprar ingressos de cinema com 50% de desconto.
Como obter isenção da passagem de ônibus pela ID Jovem
De acordo com os regulamentos, as empresas de ônibus interestaduais reservam quatro assentos para os portadores de cartão. Dois ingressos são totalmente isentos de impostos com o ID Jovem e os outros dois pela metade do preço.
A gorjeta é fornecida pela própria transportadora na compra presencial. Ao adquirir a passagem, o beneficiário deverá apresentar documentos e informar o destino. Lembre-se, o período de validade se aplica apenas a viagens interestaduais. Ou seja, se você for para outra cidade dentro do mesmo estado, não poderá conseguir uma vaga de graça. Você precisa se atentar para:
- Reservar a passagem de ônibus, pelo menos, três horas antes da partida se quiser usar a isenção da ID Jovem;
- Caso as duas vagas gratuitas já estejam sendo utilizadas, você pode comprar um ticket com 50% de desconto;
- As empresas não são obrigadas a oferecer a gratuidade ou redução de forma online;
- A isenção da ID Jovem é apenas no valor da passagem de ônibus, portanto, o beneficiário deve arcar com taxa de embarque, pedágio e outras cobranças.
Como solicitar a ID Jovem para ter os benefícios?
O primeiro passo é certificar-se de que você atende a todos os critérios de elegibilidade. Depois disso, é necessário ir ao Centro de Orientação da Assistência Social (CRAS) para se inscrever no Programa Estado Jovem. Você deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Comprovante de renda;
- Comprovante de domicílio.
Uma vez inscrito no programa, você pode solicitar o ID Jovem e obter isenção de passagem de ônibus. Para adquirir seu cartão, basta:
- Entrar no portal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- Selecionar a opção “Emitir ID Jovem”;
- Clicar em “Gerar ID Jovem”;
- Informar NIS, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Após a emissão do número do documento, você pode verificá-lo através do mesmo site. Para usufruir desta oferta, basta apresentar o seu Young ID no momento da compra do bilhete e na portaria ou entrada do local do evento, e incluir sempre um documento oficial com fotografia.
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