Trabalhadores dispensados sem justa causa: saiba como garantir até R$ 2.313 extras

Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e estavam empregados sob o regime CLT nos últimos anos podem contar com uma boa notícia. O governo, sob a administração de Lula, aprovou um adicional de até R$ 2.313 para ser pago por meio do seguro-desemprego.

Essa medida busca oferecer um suporte financeiro extra para quem foi dispensado sem justa causa, aliviando as dificuldades enfrentadas após a perda do emprego. O objetivo do governo é ajudar os trabalhadores a lidarem com as despesas e desafios financeiros durante o período de transição para uma nova oportunidade de trabalho.

Trabalhadores que recebiam acima de R$ 3.402,65 terão acesso ao valor adicional de R$ 2.313,74, resultado de um reajuste no valor do seguro-desemprego. Essa mudança acompanha o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estipulou o valor mínimo do benefício em R$ 1.412.

Com esse ajuste, o governo busca proporcionar uma transição financeira mais segura e tranquila para os profissionais que enfrentam a demissão, suavizando o impacto econômico dessa situação.

Requisitos para receber o pagamento adicional

O seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e possuem vínculo formal de trabalho, ou seja, carteira assinada. No entanto, além de ter trabalhado com carteira assinada, é necessário atender a alguns critérios para solicitar o benefício:

• Ter sido demitido sem justa causa.
• Estar desempregado no momento da solicitação.
• Ter recebido, no mínimo, 12 salários nos últimos 18 meses, caso seja a primeira solicitação do seguro.
• Para a segunda solicitação, é necessário ter trabalhado ao menos nove meses nos últimos 12 meses.
• A partir da terceira solicitação, é exigido ter trabalhado formalmente nos últimos seis meses.
• Não possuir outra fonte de renda que garanta o sustento próprio e da família.
• Não estar recebendo benefícios de natureza continuada da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como solicitar o seguro-desemprego

Se você atende aos requisitos, pode solicitar o seguro-desemprego de forma prática através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Siga as etapas abaixo para realizar a solicitação:

1. Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” em seu celular.
2. Faça login utilizando sua conta “Gov.br”.
3. No menu inferior, selecione a aba “Benefícios”.
4. Clique em “Seguro-Desemprego” e escolha a opção “Solicitar”.
5. Informe o número do requerimento de seguro-desemprego fornecido pela empresa no momento da demissão.
6. Leia e aceite os termos apresentados e finalize a solicitação.

Prazo para liberação do benefício extra de R$ 2.313

Após a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador deve receber da empresa um conjunto de documentos, incluindo o requerimento do seguro-desemprego. Com esse documento em mãos, é possível iniciar a solicitação do benefício dentro de um prazo que varia entre 7 e 120 dias após a demissão.

Após a solicitação ser protocolada, o prazo para o pagamento costuma variar entre 30 e 45 dias. É importante acompanhar o processo e garantir que todos os documentos estejam em ordem para evitar atrasos.

Valores do seguro-desemprego

O cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego é baseado na média salarial dos últimos três meses de trabalho antes da demissão. O valor varia conforme a faixa salarial e segue as seguintes regras:

• Para quem tinha um salário médio de até R$ 2.041,39, o valor da parcela será equivalente a 80% do salário.
• Se o salário médio estava entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o valor que exceder R$ 2.041,39 será multiplicado por 0,5, e ao resultado será adicionado R$ 1.633,10.
• Para salários superiores a R$ 3.402,65, o valor da parcela será fixado em R$ 2.313,74.

Essa fórmula de cálculo visa garantir que os trabalhadores recebam um valor justo e adequado à sua realidade financeira, mantendo um suporte mínimo durante o período em que estão fora do mercado de trabalho.

Conclusão

O pagamento adicional de até R$ 2.313 para trabalhadores demitidos sem justa causa oferece um alívio financeiro importante para quem está passando por um momento delicado após a demissão. O seguro-desemprego é uma ferramenta crucial para garantir que as despesas básicas possam ser cobertas enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade no mercado.

Se você foi dispensado sem justa causa, certifique-se de que está elegível para receber o seguro-desemprego e siga os passos descritos para garantir o benefício.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.