O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa ajudar os trabalhadores brasileiros, garantindo isenção do imposto de renda, impacto positivo no país e melhores condições para os trabalhadores brasileiros. No entanto, o objetivo do projeto é tratar a relação entre empregadores e trabalhadores de forma justa para que todos os envolvidos na receita da empresa sejam tratados da mesma forma. A medida que estabelece novas normas de isenção do IR representa um grande avanço para os trabalhadores brasileiros, pois garante novas condições para o ganho financeiro das empresas em que trabalham.
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Hoje só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo mensal (R$ 1.947, com base na correção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436, de 1922) já deverá pagar o imposto no próximo ano.
Novo critério de isenção do IR é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei 581/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos – PR), que garante que os trabalhadores ficarão isentos do pagamento do imposto de renda sobre lucros ou desempenho da empresa.
O texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão apreciá-lo. Espera-se que a nova norma de isenção do IR seja um divisor de águas para as políticas de remuneração adotadas pelas empresas brasileiras. No entanto, sua implantação promete dar condições para que os trabalhadores obtenham lucros sem serem massacrados injustamente, o que acaba respondendo por quase um terço de sua remuneração.
O projeto de lei que estabelece novas normas para isenção do IR foi de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que enfatizou a importância do assunto, dando aos trabalhadores a oportunidade de participar dos lucros e resultados da empresa, com igual ênfase no relacionamento entre sócios e distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas.
Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril deste ano, foi direto para a Câmara dos Deputados. Ao longo do processo, o Relator encontrou algumas dificuldades, que foram rapidamente superadas. Nesse sentido, o Relator atuou em momentos distintos, rejeitando duas emendas.
Há tentativas de proteger os direitos de participação dos empregados das taxas de IR mais favoráveis se o cumprimento do formulário atual for progressivo. O veto final da emenda envolveu a concessão de bônus variáveis aos IRs – conforme defendiam os conselheiros e diretores – permitindo, assim, que a taxa fosse descontada dos lucros auferidos pela empresa (tributados pela empresa que calcula o IR sobre o lucro real da empresa).
O projeto de lei
O projeto, lançado pelo senador Álvaro Dias (Podemos – PR), visa igualar a parcela dos lucros auferidos pelos empregadores e a parcela a que os trabalhadores têm direito. Nesse sentido, o texto propõe justiça para todos aqueles que contribuíram para a formação dos lucros.
A participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa implica um avanço na relação normativa entre trabalho e capital. Esta Lei altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece que o imposto de renda deve ser recolhido diretamente na fonte, compensado com o imposto calculado sobre a declaração anual da pessoa física.
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