Salário mínimo de R$ 1.320 deve ser liberado em maio

O governo federal ainda não finalizou o salário mínimo de 1.320 reais. Agora, segundo o Ministério da Fazenda, o novo valor do preço de reserva nacional só pode ser divulgado em maio. Vale lembrar que o salário mínimo é direito de todo trabalhador com carteira de trabalho assinada, assim como servidores públicos. De acordo com a lei, ninguém pode receber um valor inferior ao resultado final nacional.

Salário mínimo de R$ 1.320 só em maio, aponta Fazenda

Em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua à frente do governo. Na época, ele elaborou uma medida provisória (MP) para reajustar o salário mínimo com base na previsão de inflação do Ministério da Economia (atual Ministério da Fazenda). O valor assinado foi de 1.302 reais.

No entanto, a Assembleia Nacional aprovou o orçamento de 2023 com mínimo nacional de 1.320 reais, ou acima da inflação, impulsionando ganhos reais para os trabalhadores. O valor foi quitado após a aprovação da PEC de Transição, que previa recursos para aporte de recursos do Bolsa Família.

Portanto, estão efetivamente aprovados dois salários mínimos, um de R$ 1.302 e outro de R$ 1.320. Por enquanto, porém, vale o valor das MPs criadas por Bolsonaro. Para que o valor aprovado pelo Congresso entre em vigor, será necessário anunciar uma nova medida, desta vez do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Medidas temporárias do Executivo para reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 estão em vigor. No entanto, membros do Ministério da Fazenda sugeriram que o presidente Lula a assinasse apenas em abril, para que entrasse em vigor em maio de 2023. Isso se deve à falta de recursos necessários para cobrir os pagamentos do ano inteiro.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda estima que serão necessários cerca de R$ 7,7 bilhões para cumprir esses compromissos. No entanto, o governo federal terá R$ 6,8 bilhões disponíveis e até agora descartou cortes de gastos em outras áreas, como saúde e educação.

Na virada de abril para maio, o governo federal não terá problemas com os recursos disponíveis para pagar o salário mínimo de 1.320 reais. No entanto, é preciso enfatizar que mudanças podem acontecer antes que os parlamentares possam assinar. Portanto, a mudança em maio é apenas uma possibilidade, não uma certeza.

Benefícios afetados pelo salário mínimo

Além de afetar milhões de trabalhadores em todo o país, o salário mínimo afeta milhões de outros beneficiários. Por exemplo, os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um limite inferior com base no mínimo nacional. Veja os pagamentos do INSS afetados:

• Aposentadoria;
• Pensões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O bônus do PIS/Pasep 2023 também pode ser afetado pelo salário mínimo de 2023. Para quem cumprir e trabalhar durante todo o ano-base da transferência, o benefício é equivalente ao salário mínimo estadual. Aqueles que trabalham menos horas recebem um valor rateado, mas com base no salário mínimo.

Os valores serão reajustados pelo INPC, que ficou em 5,93% em 2022. Decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro publicado em dezembro fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.302 para 2023 – este é o valor que está valendo por ora, o que representa um reajuste de 7,43% no valor anterior do salário mínimo brasileiro.

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Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.