MEI Pode Faturar Até R$ 81 Mil por Ano ou R$ 6.750 por Mês: Ultrapassar Esse Limite Pode Causar Prejuízos, Entenda

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são beneficiados por diversas facilidades fiscais e tributárias, como a contribuição simplificada ao INSS e impostos reduzidos, o que facilita a formalização e manutenção do negócio. No entanto, é fundamental que o empreendedor esteja atento ao limite de faturamento anual, pois ultrapassar esse valor pode gerar custos adicionais e complicações administrativas.

Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média de R$ 6.750 mensais. Esse valor é essencial para que o microempreendedor permaneça dentro da categoria de MEI, usufruindo das vantagens que esse regime oferece. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o empreendedor pode enfrentar desafios financeiros e burocráticos.

O Que Acontece Quando Ultrapassa o Limite de Faturamento do MEI?

Quando o faturamento anual do MEI excede R$ 81 mil, ele é automaticamente desenquadrado dessa categoria e passa a ser considerado uma Microempresa (ME). Essa mudança traz consigo uma série de consequências, incluindo:

• Aumento da carga tributária: As MEs enfrentam uma tributação mais complexa e geralmente mais cara do que os MEIs.
• Novas obrigações acessórias: O empreendedor precisará cumprir exigências adicionais, como escrituração contábil e emissão de notas fiscais eletrônicas.
• Alteração no CNPJ: Será necessário alterar o registro no CNPJ para refletir a nova categoria tributária.

Tolerância de 20% no Limite de Faturamento

Há uma margem de tolerância de 20% sobre o limite de faturamento, ou seja, o MEI pode faturar até R$ 97.200 no ano sem ser desenquadrado imediatamente. Contudo, caso ultrapasse o valor de R$ 81 mil, ele deve regularizar a situação pagando impostos retroativos desde o mês em que o limite foi ultrapassado.

Vantagens de Permanecer como MEI

Uma das principais vantagens de permanecer dentro do limite de faturamento do MEI é o custo reduzido para a formalização do negócio. O pagamento mensal do MEI é simples e acessível, com um valor médio de R$ 70, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, sem a necessidade de grandes desembolsos com tributos.

Manter-se como MEI não só facilita o processo de gestão tributária, mas também assegura acesso a vantagens sociais importantes, o que pode ser um grande atrativo para os microempreendedores.

Em resumo, estar atento ao limite de faturamento do MEI é essencial para evitar surpresas e custos inesperados. Caso o faturamento ultrapasse os R$ 81 mil, é necessário revisar a estratégia tributária e avaliar as novas obrigações que surgem ao ser enquadrado como Microempresa.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.