Embora o novo valor do Auxílio Brasil proposto pelo governo tenha entrado em vigor recentemente, ele não altera as regras da Medida Provisória (MP) 1106/2022, que estipula que os beneficiários de programas sociais podem arcar com até 40% dos 400,00. 00 ajuda ao Brasil.
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Isso porque, caso a proposta seja aprovada, o programa social pagará um adicional de R$ 200,00 em seis meses. Então não é um aumento claro no valor do Auxílio Brasil.
Portanto, alterar o valor do empréstimo salarial aprovado pelos MPs não é viável porque será difícil pagar as parcelas após dezembro. Em março, a medida provisória estabeleceu o Empréstimo Fiduciário Auxílio Brasil, que permite às famílias beneficiárias do programa doar até 40% dos benefícios.
Portanto, a medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados e senadores até 15 de julho. Portanto, não é mais temporário e entrará na fase de sanções presidenciais. Além disso, após a aprovação, o Ministério da Cidadania ainda precisa desenvolver regulamentações para auxiliar os empréstimos salariais brasileiros.
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