Saiba detalhes sobre o possível fim do saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego retirou a decisão na última quinta-feira (5) após levantar a possibilidade de acabar com o saque de aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mais especificamente, o cargo vem do ministro Luis Mariño. Em postagem no Twitter, o representante da pasta garantiu que o modelo “será objeto de amplo debate na diretoria do FGTS e na central sindical”. Saiba mais abaixo:

Inicialmente, Marinho postou um comunicado nas redes sociais de que a pasta estava preocupada com a proteção dos trabalhadores, principalmente em caso de demissão. Segundo o ministro, a prioridade máxima do debate é proteger os brasileiros e preservar a poupança acumulada ao longo dos anos.

Anteriormente, a primeira declaração sobre o fim da saída aniversariante do FGTS veio em entrevista ao jornal O Globo no dia 4 de janeiro. Diante da reação, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que há planos para implementar a medida.

Com o recuo, esperam-se negociações entre representantes dos trabalhadores, pastas e a própria diretoria. Mais importante ainda, a proposta busca aprimorar esse tipo de saque para que mais beneficiários sejam considerados e atuados dentro dos orçamentos disponíveis.

Os saques de aniversário passaram a vigorar em abril de 2020, segundo a Caixa Econômica Federal. Desde então, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo, retirando cerca de 34 bilhões de reais de suas contas do FGTS. Em números concretos, estima-se que o serviço movimente 12 bilhões de reais por ano. No entanto, existem regras específicas que regem como os funcionários podem acessar os saldos de suas contas ativas ou inativas.

Como funciona o saque-aniversário?

Os saques de aniversário foram instituídos no Brasil pela Lei 13.932/2019. Nesse sentido, permite ao trabalhador sacar parcialmente o saldo de sua conta do FGTS. No entanto, o valor muda uma vez por ano, no mês de aniversário do titular. O prazo de carência é de três meses, contados a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do empregado.

Além disso, ao contrário da rescisão de retirada, é opcional por natureza. Portanto, o titular deve comunicar à Caixa Econômica Federal o desejo de alterar o método. Portanto, a legislação estabelece que as desistências por aniversário só incidem sobre o valor da multa rescisória. Ou seja, o valor total da conta não pode ser acessado.

No entanto, as pessoas podem manifestar o desejo de retornar à modalidade normal a qualquer momento por meio dos canais oficiais do FGTS. Atualmente, esses serviços estão disponíveis no banco online da Caixa Econômica, no site do FGTS e em aplicativos para Android e iOS.

Em relação a esses valores, existe um limite de saque calculado como percentual do saldo da conta do trabalhador. Ou seja, quanto maior o saldo, menor a taxa de juros. No entanto, há uma parcela adicional. Basicamente, os valores apurados para saques de aniversário seguem a seguinte relação:

• Saldo de até R$ 500: saque de 50% das contas sem parcela adicional. Repasse total de até R$ 250;
• Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000: saque de 40% mais parcela adicional de R$ 50. Repasse total de até R$ 450;
• Saldo de R$ 1.000,01 até R$ 5.000: saque de 30% mais parcela adicional de R$ 150. Repasse total de até R$ 1.650;
• Saldo de R$ 5.000,01 até R$ 10.000: saque de 20% mais parcela adicional de R$ 650. Repasse total de até R$ 2.650;
• Saldo de R$ 10.000,01 até R$ 15.000: saque de 15% mais parcela adicional de R$ 1.150. Repasse total de até R$ 3.400;
• Saldo de R$ 15.000,01 até R$ 20.000: saque de 10% mais parcela adicional de R$ 1,9 mil. Repasse total de até R$ 3.900;
• Saldo acima de R$ 20.000: saque de 5% mais parcela adicional de R$ 2,9 mil. Repasse total de ao menos R$ 3.900.

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Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.