Desde 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) está julgando ação para revisar o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Basicamente, esse processo pode atender quem começou a se tornar CLT recentemente e receber até R$ 10.000 do FGTS.
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Especificamente, a ação analisou as correções cambiais que ocorreram entre 1999 e 2013. Suspenso desde o ano passado, o processo deve continuar em 2022 para trabalhadores que devem mais de R$ 72,6 mil ao fundo e à Caixa Econômica Federal.
Como é feita a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma medida em discussão no Supremo Tribunal Federal em decorrência de uma ação movida a pedido de trabalhadores no judiciário brasileiro. Nesse sentido, se o processo judicial for a favor dos profissionais, espera-se uma média de R$ 10.000 de FGTS por pessoa.
Geralmente, a indenização por rescisão é um direito trabalhista concedido a todo profissional formal com carteira assinada. A cada mês, os empregadores são obrigados por lei a depositar uma certa porcentagem na conta de cada trabalhador para garantir a segurança financeira em determinadas circunstâncias. No entanto, o valor depositado no FGTS é reajustado anualmente com base na taxa de referência. De acordo com a Constituição Federal, a TR deve seguir a taxa de inflação para corrigir o valor e garantir que os recursos não sejam perdidos no fundo.
No entanto, a partir de 1999, os trabalhadores contratados deixaram de fazer os ajustes corretos no valor do fundo, pois o TR parou de funcionar devido à inflação. Com isso, estima-se que milhares de reais não foram contabilizados, mas repassados aos profissionais com contas no fundo.
Por conta disso, alguns profissionais recorreram à Justiça para exigir a revisão desses valores. Atualmente, os processos tramitam no Juizado Especial Federal, mas o limite estabelecido para atender às exigências é equivalente a 60 salários mínimos, ou cerca de 72 mil reais.
Como solicitar a revisão?
Qualquer pessoa que tenha atuado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999 pode entrar com pedido de revisão via processo judicial, pois as decisões do STF podem favorecer esses casos. De qualquer forma, deve-se procurar ajuda jurídica especializada para abrir o pedido.
Nesse sentido, os trabalhadores devem enviar cópias de documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho, além de comprovantes de residência e extratos do FGTS para iniciar a ação. Desde a última atualização, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o reajuste da alíquota de 0%.
No entanto, a decisão será formalmente tomada em plenário. Se funcionar a favor do trabalhador, os cidadãos que servirem receberão a diferença que não foi paga corretamente, com a devida correção pela inflação. No entanto, é preciso aguardar o calendário oficial e as regras para solicitação de valores. Ainda assim, não há previsão oficial de quando o STF retomará o processo.
