O governo federal permite que 12 bancos realizem empréstimos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na forma de cessão. As instituições financeiras participantes incluem Caixa Econômica Federal, Crefisa e Banco Safra. O limite de crédito entrou em vigor nesta segunda-feira (10).
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A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidades para estimular a economia nacional e mais pessoas a ingressar no mercado de trabalho. O financiamento especial é uma forma de evitar a inadimplência, pois os pagamentos são feitos automaticamente por meio de descontos de benefícios.
O valor do contrato é opcional, de acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa. A partir de outubro, os titulares do BPC poderão solicitar empréstimos diretamente nas instituições financeiras parceiras. A Lei 14.431/2022 estipula que o crédito deve ser parcelado em até 40% do benefício.
De acordo com as regras estabelecidas, o parcelamento máximo deve ser de R$ 484,80, o que supera o benefício do parcelamento contínuo de R$ 1.212 em 2022. Diferentemente de outros tipos de financiamento, os empréstimos do BPC não exigem que o contratante vá ao banco para pagar a parcela. Isso porque o valor da parcela será descontado automaticamente do benefício a cada mês até o final do contrato.
A medida também estabelece que esse prazo máximo não pode ultrapassar 24 meses. Ou seja, as parcelas precisam ser quitadas em até dois anos. Por ser uma forma de atingir pessoas de baixa renda, o crédito consignado do BPC tem juros mais baixos. O Decreto nº 816 prevê uma alíquota limitada de até 3,5% ao mês. Desde que esse percentual não seja ultrapassado, cada banco pode escolher e/ou negociar quanto cobrar.
O Ministério da Cidadania informou ainda que para se candidatar ao dinheiro é necessário responder a perguntas sobre a capacidade de gestão dos fundos e outros conhecimentos sobre o assunto. Após a assinatura da carta de crédito, o valor do financiamento vai para a mesma conta em que o titular recebe os benefícios em até dois dias úteis.
Como os benefícios são equivalentes ao salário mínimo efetivo, as parcelas e os limites de financiamento autorizados podem ser reajustados. Levando em conta um aumento de 6% na inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a previsão para 2023 é que o BPC suba para 1.284,71 reais.
Como o limite de empréstimo do BPC no formato consignado é de 40%, a parcela com desconto deve ser de R$ 513,88 mensais. No entanto, esses valores são apenas estimativas e estão sujeitos a alterações. O governo federal deve divulgar os números oficiais em janeiro.
Quem tem direito ao BPC?
Para conseguir um empréstimo do BPC, primeiro você deve ter direito a esse benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga para aqueles cuja renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo por pessoa. Outro requisito é se cadastrar ativamente no CadÚnico, atualizar os dados, ter idade a partir de 65 anos ou comprovar deficiência física, em qualquer faixa etária.
No caso do segundo grupo, o Ministério da Cidadania informa que o INSS deve realizar perícia médica para comprovar deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que levem a incapacidade de longo prazo.
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