Em outubro, o governo federal editou novas regras do INSS que congelam e suspendem benefícios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, as mudanças são principalmente para casos de supostas violações, mas incluem benefícios previdenciários e assistenciais.
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Dessa forma, os benefícios e seus respectivos pagamentos são bloqueados de forma preventiva antes mesmo que o segurado possa fazer um pedido de análise ou justificar a infração. No entanto, o governo também estabeleceu regras específicas para a defesa do registro e regularização do período.
De acordo com as regras federais, suspeitas de violação do registro do beneficiário e o cumprimento das regras de elegibilidade de cada plano resultarão no congelamento dos benefícios por 30 dias. Dessa forma, o segurado também terá 30 dias para se defender e provar o direito ao valor.
Mais importante ainda, essa defesa se dará não apenas no debate, mas também na apresentação de documentos relacionados a renda ou condições de saúde, como recibos e laudos médicos. Posteriormente, a agência também terá 30 dias para analisar e decidir sobre o cancelamento ou eventual cancelamento do benefício. Caso o INSS não realize esse procedimento de análise em até 30 dias, o benefício será desbloqueado automaticamente. No entanto, o segurado deverá apresentar defesa, caso contrário, não terá direito a qualquer forma de liberação.
Mais importante ainda, esse procedimento é regulamentado por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do INSS emitida em 27 de setembro deste ano. Publicado no Diário Oficial da União, o documento estabelece os procedimentos e requisitos específicos para apuração de casos de infração ou fraude de benefícios.
Durante o lockdown preventivo, os cidadãos não poderão recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Segundo o governo federal, as novas regras devem ajudar a combater fraudes milionárias envolvendo benefícios do INSS. Em setembro, a Polícia Federal divulgou informações sobre um suposto caso de fraude envolvendo um valor superior a 486 milhões de reais envolvendo o pagamento de benefícios.
Além do apoio dos órgãos de segurança, o INSS e a Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) também participaram da operação.
Normalmente, a investigação desses casos é realizada por meio de ferramentas próprias de análise de dados do Instituto. Em caso de infração, é realizada a verificação de informações sobre transferências e pagamentos de benefícios, além do bloqueio preventivo.
Por exemplo, neste caso recente, foi possível fazer a identificação cruzada da atividade fraudulenta por meio de código de hacking de 29 servidores do próprio INSS. Portanto, é possível que o suspeito retire os benefícios suspensos e altere a conta bancária para a qual o valor será enviado. O instituto é vítima de fraudes há anos, mas os casos se intensificaram desde a pandemia da COVID-19, segundo o INSS.
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