Um dos planos traçados pelo governo Lula e substituído por Jair Bolsonaro pode voltar em 2023 com vitória do PT no domingo (30). O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi implementado em 2009 para fornecer restrições para brasileiros de baixa renda.
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Lula prometeu que o Minha Casa Minha Vida voltará em 2023, e a promessa vem com o esquema habitacional em risco. Isso porque o plano anual da Lei Orçamentária (PLOA) do governo federal enviado ao Congresso prevê cortes no financiamento de programas habitacionais. Se o texto for aprovado sem alterações, o conjunto habitacional terá apenas R$ 34,2 milhões de reserva para o Fundo de Aluguel Residencial (FAR).
Este é responsável por financiar a construção de novas moradias subsidiadas pelo governo, destinadas às famílias com renda de até R$ 2.400 por mês.
Cortes no orçamento podem congelar cerca de 140.000 unidades habitacionais populares por meio do novo programa Minha Casa Minha Vida. Enquanto isso, o financiamento do programa proposto pelo governo Bolsonaro em 2023 é 95,3% menor do que as previsões iniciais para 2022, sugerindo que a defasagem do programa está diminuindo ano a ano.
Minha Casa Minha Vida
As regras da franquia Minha Casa Minha Vida são divididas em faixas de renda. De modo geral, cidadãos com renda familiar entre R$ 1.800 e R$ 7.000 têm direito aos subsídios do regime, mas lembre-se de que, conforme mencionado acima, cada faixa salarial possui regras específicas quanto aos subsídios.
No entanto, os cidadãos que desejam se tornar membros do Minha Casa Minha Vida também devem aderir a outros critérios. Por exemplo, não detenha recursos do FGTS ou contratos de financiamento lastreados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de qualquer lugar do Brasil.Os requerentes também não podem receber benefícios por meio de fundos sindicais, como Fundo de Aluguel Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais oferecidos pelo FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida estão organizadas da seguinte forma:
Faixa 1
Aplica-se a cidadãos com renda mensal máxima de R$ 1.800. O financiamento obtido dessa forma gera parcelas que variam de 80 a 170 reais, além do governo federal cobrir até 90% do custo do imóvel.
Faixa 1,5
Essa série de conjuntos habitacionais é destinada a cidadãos com renda fixa de R$ 2.600. Os contratos de financiamento firmados neste modelo resultam em um contrato de até R$ 144, que deve ser pago em 30 anos.
Faixas 2 e 3
Enquanto isso, as duas últimas camadas consideram os cidadãos com maior poder aquisitivo, de até 9 mil reais por mês. Dessa forma, o Grupo 2 tem direito a financiar imóveis até o valor máximo de R$ 240.000 e deve incidir juros de 7%. Por fim, a terceira banda apresenta uma alta taxa de 9,16%.
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