Para incentivar o acesso à educação infantil de qualidade para crianças com menos de 48 meses, o Auxílio à Cidadania Infantil repassa recursos de até R$ 300 para instituições de ensino. Em 2022, o pagamento de benefícios será feito de forma complementar ao Auxílio Brasil.
Em outubro de 2021, com a formalização do decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, os benefícios complementares mudaram. Portanto, os interessados devem se informar sobre as regras para entender quem recebe e como os recursos são utilizados. Saiba mais abaixo:
O programa prevê o pagamento de benefícios às instituições de ensino. Por meio dessa transferência de renda, é possível atender famílias cadastradas no Auxílio Brasil que não conseguiram vaga em creche. No entanto, os beneficiários não podem frequentar outras creches financiadas ou ajuda de qualquer agência de jardim de infância. Atualmente, o programa atende crianças de 0 a 48 meses parciais (ou seja, 4 anos).
O recebimento de benefícios exige que as famílias tenham filhos nessa idade até 31 de março do ano em que a creche for matriculada. De acordo com a Portaria Interministerial nº 15, assinada pelo Ministro da Cidadania e pelo Ministro da Educação, o valor mensal varia de acordo com o turno. Especificamente, filhos de meio período recebem R$ 200 por mês e filhos de período integral recebem R$ 300 por mês.
No entanto, o atendimento cívico às crianças é realizado apenas se não houver vagas na creche, seja na rede pública ou na rede privada conveniada. Além disso, o subsídio é pago apenas a famílias com emprego remunerado, incluindo trabalhadores independentes, empresas independentes e trabalhadores independentes. Neste caso, deverá ser apresentado comprovante de atividade profissional, ou vínculo com emprego formal.
Caso a família participante do Auxílio Brasil e elegível ao auxílio cidadania infantil não atenda mais aos critérios de elegibilidade, a bolsa será mantida até que a criança complete 4 anos. Ou, até o final do ano letivo em que a criança está matriculada. No entanto, é fundamental manter o cadastro no Cadastro Único atualizado para não perder o pagamento por completo.
Quem recebe o Auxílio Criança Cidadã?
Pela legislação que regulamenta o programa, o orçamento do governo federal destinou R$ 137 milhões para viabilizar o atendimento à cidadania infantil. Além disso, o principal objetivo do benefício é estimular o desenvolvimento infantil, com ênfase na primeira infância.
O Auxílio Cidadania Filho é pago diretamente às instituições de ensino cadastradas em sistema específico do Ministério da Cidadania, responsável pela administração dos benefícios. No entanto, as seguintes regras de elegibilidade devem ser atendidas:
- Realizar a matrícula e registrar a permanência das crianças por meio do sistema do Auxílio Criança Cidadã;
- Estar inscrito no Censo Escolar de Educação Básica;
- Não ter convênio c om a União, os estados, o Distrito Federal ou os Municípios;
- Atender a frequência mínima de 60% mensalmente;
- Promover inclusão de crianças com deficiência, bem como doenças raras;
- Garantir o atendimento para as crianças, e também suas famílias;
- Atender aos princípios estabelecidos para a educação infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Promover um ambiente propício para a aprendizagem, sem discriminação e com garantia de segurança para as crianças.
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