FGTS pode ser usado para pagar parcelas de imóvel atrasadas

Só quem compra casa parcelada há mais de 30 anos sabe o custo de quitar todas as parcelas em dia. E quem procrastina muitas vezes sofre com o acúmulo de parcelas, o que dificulta ainda mais o pagamento dessa dívida. Nesse caso, informamos que está autorizada a utilização do FGTS em até seis parcelas vencidas do imóvel.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A legislação já prevê até três prestações habitacionais vencidas a serem pagas com recursos do FGTS. A Resolução nº 1.057/2022 altera a Resolução nº 994/2021 com o objetivo de adequar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das parcelas decorrentes de financiamentos contratados no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

Uma medida anterior havia autorizado o uso do FGTS para quitar até 12 parcelas vencidas, mas não estava mais em vigor em 31 de dezembro de 2022. Pela nova decisão, o recurso ainda estará disponível para pagamento das parcelas vencidas, mas o prazo será de até seis parcelas.

Demais regras de uso do FGTS não mudam

Para quem já possui casa própria, vale ressaltar que não há outras alterações nas regras de utilização do FGTS. Isso significa que os prazos de liquidação, amortização ou antecipação das parcelas permanecem os mesmos. Quem quiser usar o FGTS para saldar dívidas imobiliárias vencidas deve ter trabalhado no FGTS por pelo menos três anos.

O cálculo leva em consideração as horas trabalhadas em uma ou mais empresas, consecutivas ou não. Outro requisito para a utilização desse recurso é que o mutuário não seja financiado ativamente pelo sistema de financiamento habitacional em nenhum lugar do país e não seja proprietário de imóvel residencial urbano.

É importante ressaltar que o FGTS não pode ser utilizado para os seguintes fins:

• Imóvel comercial;
• Imóvel rural;
• Reformar ou aumentar seu imóvel;
• Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Comprar material de construção;
• Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Como utilizar o FGTS para quitar parcelas em atraso?

Se você tem interesse em usar o saldo do FGTS para quitar parcelas vencidas, o primeiro passo é consultar o saldo do FGTS para saber se você tem recursos suficientes para isso. Se você tiver saldo suficiente, faça a inscrição pelo App Habitação CAIXA ou, se preferir, ligue 0800 104 0104 ou 4004 0104.

No caso de atendimento telefônico, o número do contrato deve estar em mãos. Vale ressaltar que esses formulários estão disponíveis caso você tenha utilizado o FGTS em seu contrato. Caso não utilize este recurso, será necessário recolher os documentos solicitados e entregá-los em uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa.

É muito vantajoso você utilizar o FGTS para: compraro seu imóvel próprio; amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento; pagar parte do valor das prestações (diminuindo em até 80% o valor delas em até 12 meses consecutivos, via SFH). É importante salientar que o saldo devedor de um financiamento imobiliário pode ser amortizado quantas vezes você desejar até que a dívida esteja quitada.