O empréstimo consignado do INSS para aposentados está passando por mudanças importantes. O Instituto Nacional do Seguro Social adotou novas regras para aumentar a proteção dos segurados, visando diminuir o assédio das instituições financeiras.
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Atualmente, aposentados e pensionistas não podem contratar empréstimos consignados durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2025, será possível solicitar o crédito assim que a função for desbloqueada no aplicativo Meu INSS, mesmo para aqueles que acabaram de se aposentar.
As novas regras buscam reduzir o assédio bancário, limitando a contratação de empréstimos apenas ao banco onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. A intenção é evitar que outras instituições financeiras façam ofertas excessivas, enviando mensagens e ligações para os segurados. No entanto, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), aponta que essa medida pode apenas postergar as ofertas, sem eliminá-las completamente, já que os dados dos aposentados continuarão sendo compartilhados.
Mudanças no crédito consignado do INSS a partir de 2025
As novas regras do crédito consignado do INSS entram em vigor em janeiro de 2025, facilitando o acesso de aposentados e pensionistas ao crédito e ao cartão consignado. A partir dessa data, quem já estiver recebendo o benefício por mais de três meses poderá solicitar esses produtos financeiros.
Com o objetivo de proteger os idosos do assédio, nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, o empréstimo consignado só poderá ser solicitado no banco onde o pagamento é feito. Após esse período, os segurados poderão buscar outras instituições financeiras para negociar melhores condições de crédito.
Impacto das restrições no empréstimo consignado do INSS
A nova regra estabelece uma espera de três meses para a portabilidade do benefício, o que pode ser um obstáculo para quem deseja transferir sua aposentadoria para um banco que ofereça condições mais vantajosas. Essa medida visa, principalmente, prevenir fraudes e movimentações suspeitas.
Além disso, a proibição de novos empréstimos durante esse período pode ser prejudicial para beneficiários que precisem de crédito em situações emergenciais, já que terão que aguardar o fim desse prazo para solicitar empréstimos.
Concorrência entre bancos e flexibilização do consignado do INSS
O sistema de consignado do INSS é facilitado por meio de leilões de folha de pagamento, realizados a cada cinco anos, nos quais os bancos concorrem para oferecer juros mais baixos aos beneficiários. Com a flexibilização das novas regras, os aposentados poderão negociar diretamente com o banco onde recebem seu benefício logo após o desbloqueio no aplicativo, sem esperar os 90 dias anteriormente estabelecidos. Após esse prazo, terão a opção de buscar outras instituições financeiras para obter melhores condições de crédito.
Quem tem direito ao empréstimo consignado do INSS?
Os seguintes grupos podem ter acesso ao crédito consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado conveniados com consignado.
Limites e condições do crédito consignado do INSS
De acordo com o INSS, os segurados podem fazer até nove contratos de empréstimo pessoal. No caso de cartões de crédito consignados, é permitida apenas uma contratação. As taxas de juros oferecidas são as mais baixas do mercado, e o prazo de pagamento pode chegar a 84 meses. Contudo, os juros variam conforme o perfil do cliente, sendo recomendável pesquisar para garantir a melhor oferta.
Como consultar as taxas de juros do empréstimo consignado do INSS?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- No campo de busca, digite “Taxas de Empréstimo Consignado”;
- Uma página com a lista de bancos e suas respectivas taxas de juros será exibida;
- Para visualizar mais opções, basta rolar a página e clicar em “Ver mais”;
- Também é possível pesquisar diretamente pela instituição financeira de sua preferência.
