Empréstimo com juros menores para MEI

Microempreendedores Individuais (MEIs) podem participar do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) do governo federal. Isso se aplica a pequenas e médias empresas e é financiado por um Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

O regime foi instituído pela Lei nº 14.042/2020 para conceder empréstimos a MEIs com condições especiais. O PEAC é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e chegou a conceder aos participantes 92 bilhões de reais em crédito em 2020.

Segundo o Ministério da Economia, outros 21 bilhões de reais em financiamentos devem ser liberados até o final de 2020. Final de 2023.

Atualmente, segundo o Ministério da Economia, o MEI equivale a 67% das empresas do Brasil. O ministério informou que esse percentual corresponde a cerca de 14,3 milhões de empresas registradas no país. Para garantir que esses negócios continuem a crescer, foi lançada mais uma rodada do PEAC.

O programa permite que quem é MEI tenha acesso a empréstimo de forma facilitada. São oferecidas as seguintes condições:

• Juros médios de 1,75% ao mês;
• Prazo de quitação de 12 a 60 meses;
• Período de carência de 6 a 12 meses;
• Cobertura para eventuais inadimplências.

Os juros são menores que das operações normais de crédito por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi zerado até o fim de 2023 e pelos casos em que os empreendedores atrasarem ou deixarem de arcar com o os pagamentos.

A lei que concede empréstimo para MEI pelo Peac determina que as instituições financeiras participantes recorram ao FGI.

Como solicitar o empréstimo para MEI?

Ao todo, existem 40 instituições financeiras participantes do Peac que poderão liberar financiamentos de R$ 1 mil a até R$ 10 milhões por contrato. Os valores dependem do tamanho da empresa. Para solicitar o empréstimo para MEI pelo Peac, é necessário reunir:

• Documentos do MEI (CNPJ, dados da Receita Federal, entre outros);
• Documentos pessoais (identidade, CPF);
• Outros documentos específicos solicitados pelo banco ou instituição financeira.

Pronampe também tem empréstimo para MEI

O Ministério da Economia, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai liberar cerca de R$ 50 bilhões para as MEI’s até dezembro segundo o Ministério da Economia. Para obter os valores, é necessário compartilhar os dados de faturamento do negócio com o banco. Esse procedimento é feito pela internet, no portal e-CAC.

Leia também: Saiba como funciona a passagem gratuita para idosos

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.