Microempreendedores Individuais (MEIs) podem participar do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) do governo federal. Isso se aplica a pequenas e médias empresas e é financiado por um Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
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O regime foi instituído pela Lei nº 14.042/2020 para conceder empréstimos a MEIs com condições especiais. O PEAC é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e chegou a conceder aos participantes 92 bilhões de reais em crédito em 2020.
Segundo o Ministério da Economia, outros 21 bilhões de reais em financiamentos devem ser liberados até o final de 2020. Final de 2023.
Atualmente, segundo o Ministério da Economia, o MEI equivale a 67% das empresas do Brasil. O ministério informou que esse percentual corresponde a cerca de 14,3 milhões de empresas registradas no país. Para garantir que esses negócios continuem a crescer, foi lançada mais uma rodada do PEAC.
O programa permite que quem é MEI tenha acesso a empréstimo de forma facilitada. São oferecidas as seguintes condições:
- Juros médios de 1,75% ao mês;
- Prazo de quitação de 12 a 60 meses;
- Período de carência de 6 a 12 meses;
- Cobertura para eventuais inadimplências.
Os juros são menores que das operações normais de crédito por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi zerado até o fim de 2023 e pelos casos em que os empreendedores atrasarem ou deixarem de arcar com o os pagamentos.
A lei que concede empréstimo para MEI pelo Peac determina que as instituições financeiras participantes recorram ao FGI.
Como solicitar o empréstimo para MEI?
Ao todo, existem 40 instituições financeiras participantes do Peac que poderão liberar financiamentos de R$ 1 mil a até R$ 10 milhões por contrato. Os valores dependem do tamanho da empresa. Para solicitar o empréstimo para MEI pelo Peac, é necessário reunir:
- Documentos do MEI (CNPJ, dados da Receita Federal, entre outros);
- Documentos pessoais (identidade, CPF);
- Outros documentos específicos solicitados pelo banco ou instituição financeira.
Pronampe também tem empréstimo para MEI
O Ministério da Economia, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai liberar cerca de R$ 50 bilhões para as MEI’s até dezembro segundo o Ministério da Economia. Para obter os valores, é necessário compartilhar os dados de faturamento do negócio com o banco. Esse procedimento é feito pela internet, no portal e-CAC.
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