As contribuições para o MEI (Microempreendedor Individual) foram realinhadas ao salário mínimo e passarão a cobrar o novo valor a partir de fevereiro. De acordo com a regulamentação vigente, o DAS deve ser pago pelo MEI mensalmente. O valor está sujeito ao padrão do salário mínimo, e a cobrança mínima é de 5% do valor total.
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As contribuições ficarão mais caras à medida que os resultados financeiros do país crescerem. De acordo com as medidas temporárias de dezembro de 2022, o salário mínimo passará de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, um reajuste de 7,43%.
O MEI é um modelo de negócio simplificado com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, criado para facilitar a regularização dos trabalhadores autônomos. O MEI foi criado em 2009 para ajudar os autônomos e pequenos empreendedores a sair da informalidade.
Contribuição do MEI mais cara a partir de fevereiro
Com o reajuste do salário mínimo, alterando a base do valor da contribuição do MEI, o DAS de fevereiro será de R$ 65,10. Vale lembrar que a previsão original era de um imposto de R$ 66 para o ano. No entanto, o anúncio na última quarta-feira (18/01) do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de manter o salário mínimo em R$ 1.302 até maio mudou o cálculo das contribuições previdenciárias dos microempresários.
Além disso, para quem trabalha no setor comercial ou industrial, há um valor adicional de R$ 1, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como prestador de serviços é cobrada uma taxa de R$ 5, totalizando R$ 72,00 mensais. Quem for dono do MEI Caminhoneiro, o imposto será maior. Como sua cota é de 12% do salário mínimo, o novo valor será de R$ 156,24. Se você estiver operando no comércio ou indústria, a transferência aumentará o ICMS e aumentará os serviços prestados.
O Governo Federal possui uma página dedicada ao pagamento da Contribuição DAS do MEI. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e pagar online por débito direto ou boleto bancário. É necessário informar o CNPJ e demais dados solicitados.
Quem pode ser MEI?
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Licença-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Além disso, o pagamento da guia de pagamento mensal (DAS) e o cumprimento das obrigações, além do faturamento, garantem ao microempreendedor individual o acesso a empréstimos e financiamentos exclusivos. Para se tornar um MEI, são necessários os seguintes documentos, como RG, título de eleitor ou declaração de IR, dados para contato e endereço.
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