Ministérios terão 45 dias para apresentar propostas para novo salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (18) decreto sobre o salário mínimo para 2023. Em conversas com a central sindical, Lula deu ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, entre outros, prazo de 45 dias para apresentar propostas de política para aumento do salário mínimo.

Na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo ainda precisa negociar com a central sindical para definir o valor mínimo dos salários para este ano. No entanto, Haddad alertou que a possibilidade de liberação de valores superiores a R$ 1.302 deve depender do cálculo do número de beneficiários do INSS. Afinal, a maioria dos benefícios da Previdência Social está vinculada ao resultado final.

Salário mínimo 2023: últimas atualizações

Também na quarta-feira (18), o presidente Lula revelou em conversa com a Central Sindical que pretende formular uma política de reajuste do salário mínimo, bem como do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Outros assuntos discutidos foram a correção das declarações de imposto de renda, a volta da obrigatoriedade do imposto sindical e o anúncio de uma força-tarefa que teria como missão discutir o reajuste permanente do salário mínimo, conforme noticiado anteriormente.

Durante sua campanha eleitoral, o presidente anunciou que o salário mínimo seria de R$ 1.320 em 2023, alta de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. No entanto, o sindicato requereu centralmente o valor de R$ 1.342. Da mesma forma, durante a conversa, Lula defendeu que as reformas envolvendo direitos trabalhistas deveriam ser feitas pelo Congresso, e não por medidas provisórias. Para isso, ele pediu ajuda aos sindicatos para pressionar os parlamentares a analisar as propostas de reforma tributária que devem ser enviadas pelo governo federal.

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A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, reajusta o salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme ampla divulgação na imprensa. Por enquanto, a equipe econômica do presidente vem alertando que a reforma tributária deve ser levada ao Congresso em duas partes.

A primeira deve ser enviada até abril, com foco nas alterações do ICMS. A segunda, pode surgir no segundo semestre de 2023, relacionada a mudanças no imposto de renda. Na ocasião, Lula comentou que os cidadãos que pagam imposto de renda são, na verdade, aqueles que têm contracheque e têm que pagar taxas alfandegárias obrigatórias. Por exemplo, um brasileiro com situação financeira pior pode pagar proporcionalmente mais do que um brasileiro que ganha mais de 100 mil reais.

Por fim, o presidente também refletiu sobre como o fim da obrigatoriedade da taxa sindical foi um “crime” contra o centro. Para ele, o Estado contava com sindicatos organizados e poderosos para que pudessem representar os interesses dos trabalhadores.

Durante todo o período da sua campanha eleitoral para a presidência do Brasil, Lula sempre defendeu a sustentabilidade da central sindical. O imposto foi extinto em 2017 por meio de reformas trabalhistas, colocando em risco essas entidades. Para o atual presidente, os responsáveis ​​não querem voltar a construir a estrutura sindical como era antes, mas modernizá-la e reinventá-la junto com a nova relação de trabalho.

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Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.