Contribuição do MEI aumenta em fevereiro

A partir de fevereiro, cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no país pagarão R$ 66 pela previdência social. O aumento de 8,91% segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme previsto no orçamento.

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O reajuste valerá apenas para passagens com vencimento em 20 de fevereiro. A cota deste mês vence no dia 20 de janeiro e continuará sendo paga no antigo valor de R$ 60,60. Para os caminhoneiros MEI com maior contribuição previdenciária, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Esses valores levam em consideração medidas temporárias que podem ser implementadas nos próximos dias para aumentar o salário mínimo para 1.320 reais. Até o momento em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302, segundo medida temporária revisada pelo governo anterior em meados de dezembro.

O salário mínimo “será pago normalmente”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (06), ao ser questionado sobre a liberação da medida provisória, que terá valor de R$ 1.320.

Recolhimento

Autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais pagam mensalmente 5% do salário mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os caminhantes do MEI contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atividade. Os trabalhadores que exercem atividades comerciais e industriais pagam adicional de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) administrado pelo estado em que residem. Aos profissionais que prestam serviços é cobrado um adicional de imposto sobre serviços (ISS) de R$ 5, administrado pelo município onde residem.

Ao contribuir para o INSS, o microempreendedor individual tem direito a pensão por velhice, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal disponibiliza o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ao MEI, que pode emitir notas fiscais e obter crédito em condições especiais. O boleto de pagamento mensal do Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Sobre o MEI

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, autônomo. Ao se cadastrar como pessoa física, você possui um CNPJ, o que significa que, além de ter as obrigações e direitos de uma pessoa jurídica, você também tem a facilidade de abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Os tributos que compõem o DAS, ou seja, os tributos pagos pelo contribuinte, são:

INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.

O não pagamento da dívida do MEI pode atrapalhar a aposentadoria. Isso porque os microempreendedores podem deixar de ser cobertos pelo INSS e, portanto, perder benefícios previdenciários, como auxílio-doença. As principais vantagens de ser um MEI são:

Acesso gratuito ao CNPJ; redução de impostos; contas simplificadas; benefícios previdenciários garantidos; possibilidade de contratação de funcionários; empréstimos bancários direcionados; oportunidade de iniciar um negócio B2B. MEIs em atraso têm direito ao auxílio-doença e outros benefícios? não quero.

Empresários com DAS em atraso podem não receber todos os benefícios, como auxílio-doença, auxílio-morte ou auxílio-maternidade. Ou seja, procure não atrasar essa contribuição mensal, para não causar prejuízos maiores.

Publicado em: 8 de janeiro de 2023

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.