Os formulários de imposto de renda foram criticados por não serem reescalonados por vários anos. No entanto, é improvável que as mudanças sejam feitas até pelo menos 2023, observou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Vale lembrar que o reescalonamento da tabela do Imposto de Renda foi pensado para evitar que os pobres tenham que declarar o Imposto de Renda. Com a inflação e o aumento do salário mínimo, cada vez mais pessoas estão sendo incluídas na obrigação sem atualizar as tabelas.
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Espaço fiscal impede reajuste na tabela do Imposto de Renda
Segundo Simone Tebet, a declaração de imposto de renda de 2023 não terá reajuste. Em declarações ao jornal O Globo, o ministro disse que não havia espaço fiscal para a atualização. O ministro disse que se houvesse uma mudança em 2023, o governo federal pararia de arrecadar e seria difícil cumprir o orçamento daquele ano.
Ao mesmo tempo, ela destacou que os ajustes são intencionais e que o governo federal tem quatro anos para fazer as mudanças necessárias. Segundo Tebet, para o reajuste das tabelas do Imposto de Renda é necessária uma compensação para evitar déficit fiscal. Ao mesmo tempo, ele disse que o governo federal não tem planos de criar novos impostos ou mesmo aumentar os existentes.
Portanto, o Ministério do Planejamento deve trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para encontrar uma solução equilibrada. Mais recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou alguns dos planos fiscais do governo federal para os próximos meses e anos.
Quem precisa declarar o imposto de renda em 2023
De acordo com a regulamentação em vigor, as pessoas que se enquadrem em alguma das seguintes situações devem apresentar declaração de imposto de renda em 2023:
- Contribuinte que obteve ganhos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
- Indivíduo que possuiu ou possui direito de bens ou propriedade cujo valor esteja acima de R$ 300 mil até o último dia do ano anterior ao da declaração;
- Pessoa que atua no setor rural e tenha receita superior de R$ 142.798,50;
- Contribuinte que, ao longo do ano, obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados, acima do valor de R$ 40 mil;
- Indivíduo que, tenha obtido ganhos com alienação de bens ou direitos ao longo do ano anterior;
- Pessoa que fez alguma operação na bolsa de valores;
- Contribuinte que recebeu isenção de imposto na venda de imóveis residenciais com ganho de capital, mas que comprou outro imóvel no prazo de até 180 dias.
Vale lembrar que aqueles que são obrigados, mas não entregam as declarações de imposto de renda, muitas vezes terão problemas com o IRS e possivelmente até processos judiciais. Também é importante preencher a declaração corretamente. Se a repartição de finanças encontrar uma discrepância, a pessoa pode cair no colapso e pagar uma multa.
Segundo a agência, os principais motivos para cair na rede de multa são: ocultação de renda e patrimônio, informações incompletas e dados incorretos. O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 ainda não encerrou, mas costuma variar do primeiro dia útil de março ao último dia útil de abril.
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