O governo federal presta diversas assistências sociais à população. Esses programas visam melhorar a qualidade de vida das pessoas e proporcionar condições mínimas de bem-estar. A assistência social do governo federal se enquadra em três grandes categorias: programas de transferência de renda, programas de proteção de direitos e programas de inclusão social.
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Os programas de transferência de renda são projetados para aumentar a renda familiar. O Esquema de Garantia de Direitos visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a benefícios mínimos, como saúde, educação e assistência social. Algumas delas são: Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Maternidade Auxílio, descontos na conta de luz, etc.
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal foi criado para permitir que o governo conheça melhor a real situação socioeconômica das famílias brasileiras, para que possam orientar de forma mais eficaz os programas sociais e atingir seus objetivos no combate à pobreza. O cadastramento é realizado pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e da Fome (MDS) e do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com os estados, municípios e Distrito Federal.
O banco de dados CadÚnico coleta informações sobre a situação socioeconômica dos domicílios brasileiros. Para se inscrever no CadÚnico, as famílias devem se dirigir a um dos centros de atendimento da rede de assistência social mais próxima de sua residência e apresentar os seguintes documentos: identidade, previdência, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Além disso, pelo menos um membro da família deve estar registrado no Registro Geral (RG).
As informações cadastrais das famílias são mantidas em sigilo pelo órgão responsável pelo programa. A divulgação de tais dados só poderá ser feita com autorização expressa da família ou apenas para fins estatísticos ou acadêmicos.
Auxilio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O subsídio é pago mensalmente, e o valor do subsídio é calculado de acordo com a situação econômica da família. Para receber esse benefício, o beneficiário deve estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás é um programa criado pelo governo federal para fornecer gás de cozinha a famílias de baixa renda. O programa está aberto a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 606,00 e não tenha acesso a gás natural encanado. Para se cadastrar no Gas Assistance, você deve se dirigir a uma agência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com seus documentos pessoais e comprovante de residência.
Auxílio Maternidade
Já é comum as mulheres que trabalham no regime CLT receberem o benefício maternidade, exigindo 4 meses de licença, prorrogáveis por mais 2 meses dependendo da empresa, totalizando 6 meses de licença. Pouca gente sabe que, desde 2015, as microempreendedoras individuais (MEIs) têm direito ao auxílio maternidade. Para receber esse benefício, a mulher deve estar afastada do trabalho por pelo menos 4 semanas antes do parto e apresentar atestado médico que comprove a gravidez.
O valor do benefício maternidade para MEI é o salário mínimo vigente e é pago pelo INSS. Os benefícios duram 4 meses e podem ser reclamados a partir da data prevista de nascimento.
Desconto na Conta de Luz
Famílias de baixa renda também podem solicitar o desconto na conta Luz, que é concedido aos inscritos no CadÚnico ou no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal. Podem ter esse desconto as famílias com renda por pessoa menor ou igual um salário mínimo vigente ou pessoas com deficiência ou idosos, com mais de 65 anos, cadastrados no BPC. Os descontos variam entre 10% a 65% e já alivia muito na hora de pagar a conta!
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