Muitos jovens brasileiros não têm condições financeiras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que os impede de ingressar no mercado de trabalho e realizar outras atividades do dia-a-dia. No entanto, uma ideia legislativa da pernambucana Yasmim Karoline da Silva propõe uma CNH gratuita para assinantes do CadÚnico.
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Para avançar, no entanto, a ideia legislativa precisa de 20.000 votos e avançar para a próxima fase na Assembleia Nacional. A ideia legislativa de propor uma CNH gratuita para o CadÚnico pode se tornar realidade e ser debatida no Bundesrat. A iniciativa pode ser proposta por qualquer cidadão, mas precisará de apoio adicional até 5 de janeiro de 2023.
O que é uma Ideia Legislativa?
Idéias legislativas são todas as reivindicações feitas por cidadãos brasileiros, desde que atendidas as normas necessárias. Assim, a proposta é apresentada a outros cidadãos para apoio e analisada pelo Conselho Legislativo de Direitos Humanos e Participativo antes de se tornar uma proposta legislativa.
Qualquer cidadão brasileiro cadastrado no portal e-Cidadania do Senado Federal pode apresentar pareceres legislativos para criar novas leis ou alterar as já existentes. Os cidadãos cadastrados no portal devem acessar a página Comentários Legislativos e clicar em “Enviar Comentários”.
No entanto, antes de enviar, é necessário verificar se existem ideias em aberto com o mesmo conteúdo. Nesse sentido, uma proposta legislativa precisa de uma votação de 20.000 apoiadores em 4 meses para se tornar uma proposta legislativa. Qualquer cidadão registrado no portal do Bundesrat pode apoiar ideias legislativas com participação ilimitada.
O CadÚnico
O Cadastro Único é um registro do governo que permite saber quem e onde estão as famílias de baixa renda no Brasil. É a partir daí que esse segmento da população pode receber benefícios do governo federal, como auxílio emergencial e auxílio brasileiro.
Para se cadastrar no CadÚnico, os familiares devem se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Caso o CRAS não realize entrevista, mais informações estão disponíveis no site. Os endereços dos CRAS de cada cidade podem ser encontrados na Internet.
O registro deve ser feito por maior de 16 anos com CPF ou título de eleitor, preferencialmente mulher (responsável da família). Além desses documentos, você deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente para indígenas.
A família que desejar saber informações cadastrais, assim como a atualização do cadastro, precisa acessar o aplicativo Meu CadÚnico, que permite ao cidadão consultar sua atual situação no cadastro.
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