A Constituição Federal prevê reajuste anual do salário mínimo. Pelas regras, essa correção não pode ser inferior ao índice de inflação de produtos e serviços. Na quinta-feira (20 de outubro), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o reajuste do salário mínimo em 2023.
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Na conferência da Confederação Nacional do Comércio de Commodities, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, Guedes falou sobre se o teto de gastos do próximo ano será suficiente, “cheio de brechas”. Segundo ele, o governo federal tem planos de reativar os aumentos salariais do funcionalismo público.
Técnicos econômicos calcularam valores diferentes para o salário base do próximo ano. “Em janeiro e fevereiro, os aposentados e os salários mínimos serão pelo menos iguais à inflação”, observou Guedes. Segundo ele, “poderia ser maior”, já que o governo está analisando a desindexação.
A partir da fala do ministro, há a possibilidade de ganhos reais em 2023. De acordo com a Constituição Federal, a revisão deve ser igual ou superior à inflação, que é calculada a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A última porcentagem publicada de 6,54% é de longe a mais baixa.
No entanto, após a conferência do CNC, Paulo Guedes disse que a inflação caiu de 12,05% para 5% no ano passado. Os números comunicados pelo ministro são inferiores aos repassados anteriormente. Além disso, segundo ele, o Brasil tem o menor percentual entre os países do G20.
Reajuste do salário mínimo 2023
Não é possível dizer qual índice será usado para revisar os padrões mínimos nacionais, pois pode haver mudanças até o final de 2022. Portanto, só será confirmado quando a inflação acabar no início do ano que vem. No entanto, o governo federal fez algumas previsões. O mais recente é um reajuste de 6,54%, elevando o salário mínimo dos atuais 1.212 reais para 1.292 reais em 2023. Esta é a quarta estimativa publicada, um aumento de 80 reais. Anteriormente, o Ministério da Economia fazia os seguintes cálculos:
- Primeira previsão: inflação de 6,77%, elevando o piso nacional em R$ 82 e atingindo o valor de R$ 1.294;
- Segunda previsão: inflação de 8,10%, elevando o piso nacional em R$ 98 e atingindo o valor de R$ 1.3104;
- Terceira previsão: inflação de 7,41%, elevando o piso nacional em R$ 90 e atingindo o valor de R$ 1.302 (utilizado no projeto do Orçamento Anual).
Nenhuma das previsões indicou ganhos reais. No entanto, o ministro Paulo Guedes disse que esse aumento deve superar a inflação. “Estamos aprendendo. Quando você fala sobre desindexação, não quer dizer que está pagando menos. Pode até ser que você esteja pagando mais”, disse ele.
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