As demais parcelas da Restituição do IRPF de outubro de 2022 estarão disponíveis para consulta a partir das 10h desta segunda-feira (24/10). Os créditos bancários para 471.447 contribuintes ocorrerão no dia 31 de outubro num total de 800 milhões de reais. Entre eles, R$ 269,9 milhões referem-se a contribuintes que gozam de prioridade legal, incluindo 6.483 contribuintes idosos com mais de 80 anos, 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.516 contribuintes com deficiência física ou mental ou doenças graves, e 23.070 cujos principais fonte de renda é a profissão docente. Também foram contemplados 382.013 contribuintes não prioritários.
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Para saber se a restituição de imposto está disponível, os contribuintes devem acessar a página Ganhos na Internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em Perguntar sobre a restituição de imposto. Esta página fornece diretrizes e canais de prestação de serviços que permitem a consulta simplificada ou completa sobre o status do arquivamento por meio do processamento de trechos no e-CAC.
Caso sejam identificadas pendências na declaração, o contribuinte pode corrigir a declaração, corrigindo informações que possam estar incorretas. A Receita também disponibiliza aplicativos para tablets e smartphones que dão acesso direto às informações sobre emissão de restituição do IRPF e situação de inscrição do CPF.
A restituição será paga diretamente ou instruindo a chave PIX para a conta bancária informada na declaração de imposto de renda. Se por algum motivo o crédito não for efetuado (por exemplo, uma conta de notificação foi desativada), o valor poderá ser resgatado no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o cidadão pode remarcar o crédito de forma simples e rápida ligando para a Central de Relacionamento BB pelo portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (maiúsculas), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729 -0088. (Telefone dedicado para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não desconte o valor da restituição no prazo de um ano, ele deverá solicitar a restituição do imposto por meio do portal e-CAC no site da Receita Federal, acessar o menu Declarações e Declarações > Meu Imposto de Renda e clicar em “Não Reivindicar Imposto Reembolso” para resgatá-lo na rede bancária”.
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