A partir de hoje (2 de janeiro de 2023), os mutuários inadimplentes que possuem casa própria poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis parcelas vencidas, em vez das atuais 12. A medida foi autorizada pela diretoria do FGTS no último dia 13. Apesar do período de carência reduzido, os mutuários ainda estão em vantagem.
Anúncios
Caso a medida não seja aprovada, o intervalo será reduzido para no máximo três meses, como tradicionalmente ocorre. Em abril do ano passado, a diretoria ampliou de três para 12 meses o prazo em que o saldo do fundo pode ser usado para quitar dívidas. A medida vigorou até o final do ano passado.
A utilização do FGTS para abater o valor das parcelas futuras ou reduzir pagamentos devidos em menos de 90 dias existe há muito tempo, mas destinar recursos para pagar mais de três parcelas vencidas não precisava de autorização judicial até abril passado.
De acordo com o conselho, cerca de 80.000 devedores de empréstimos imobiliários estão com mais de três atrasos, o que é considerado uma inadimplência grave. Desse total, 50% tinham conta vinculada ao FGTS.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar suas parcelas deve procurar seu banco para o financiamento habitacional. Os mutuários assinarão um documento de autorização de movimentação de conta vinculada ao FGTS para poder descontar até 80% de cada parcela, limitado a seis parcelas vencidas.
O mecanismo é válido apenas para imóveis com valor não superior a R$ 1,5 milhão, e haverá restrições. Quem utilizar qualquer saldo da conta do FGTS para reduzir o saldo devedor e o número de parcelas não poderá utilizar os recursos para quitar as parcelas pendentes até o final desse intervalo. O prazo é baseado na data da última amortização ou liquidação.
De acordo com a caderneta do FGTS, os critérios para saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria. O trabalhador deve ter contribuído para o FGTS por pelo menos três anos consecutivos, ininterruptos ou não, não deve possuir outro imóvel na cidade ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não deve ter outro financiamento ativo no sistema de financiamento habitacional. Na reunião de dezembro, o conselho não fez alterações nas demais regras que regem a compra de casa própria com o FGTS. Permanecem vigentes as condições de liquidação, amortização ou antecipação de algumas parcelas adimplentes.
FGTS
FGTS são contas de poupança abertas pela empresa em nome do trabalhador como garantia de proteção do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O valor do FGTS é integralmente do trabalhador e, em alguns casos especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador saia do trabalho. Para consultar o FGTS via CPF, no site da Caixa, siga os passos do cadastro e responda às questões de segurança; em seguida, cadastre-se e verifique seu e-mail para confirmar o acesso; cadastre uma nova “Senha de Internet” de 6 ou 8 dígitos para uso; em seguida, , Localize a opção FGTS para visualizar as informações necessárias.
Leia também:
