O subsídio de primeira infância pode ser alargado a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham filhos até aos 6 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira. Atualmente, o programa Auxílio Brasil prevê que o benefício pago às famílias com filhos menores de 3 anos.
Anúncios
A proposta adapta a regra à definição de primeira infância dada pela lei 13.257 de 2016, prevê políticas públicas voltadas para crianças de até 6 anos. De acordo com a lógica do projeto, a mudança é para uma mudança de programa.
“O conceito limitado utilizado pela lei que criou o Auxílio Brasil está em descompasso com a definição de primeira infância adotada no Brasil e internacionalmente, explica Alessandro Vieira.
O senador ressalta que a primeira infância tem um papel crucial no processo de formação do indivíduo. “As crianças que têm um desenvolvimento integral saudável nos primeiros anos de vida são mais fáceis de se adaptar a diferentes ambientes ou de adquirir novos e desenvolver todo o seu potencial”, destacou.
Leia também: Agora é possível consultar processos do INSS pelo CPF
