Você tem um contrato formal de trabalho? Por meio da revisão do FGTS, você pode ter direito a grandes somas de dinheiro
Para processos que envolvam salário mínimo de até 60%, o pedido de revisão do FGTS pode ser feito gratuitamente.
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Quem assinou a carteira de trabalho assinada a partir de 1999 pode perder muito dinheiro com a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O processo é muito simples, se envolver um salário mínimo de 60% pode ser acionado gratuitamente.
Mesmo aqueles que retiraram parcial ou totalmente os benefícios têm o direito de solicitar uma revisão. Aprenda como funciona.
O que é auditoria do FGTS?
O objetivo do pedido é alterar a taxa de câmbio utilizada para correção do saldo do FGTS. Atualmente, é utilizada a taxa de juros de referência (TR), que é zero e não acompanha a inflação do país. Em vez disso, outro índice, como INPC ou IPCA-E, pode cobrir a inflação.
Tecnicamente denominada ação direta inconstitucional (ADI 5.090), a alteração do FGTS visa evitar a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores. Como a taxa atualmente utilizada não acompanha o aumento dos preços internos, é como a “perda de valor” do saldo ocioso ao longo dos anos.
Quem quiser receber mais de 60 salários mínimos deve entrar com uma ação na Justiça Federal Cível. Nesse caso, é necessária a contratação de advogado e custas judiciais.
Publicado em: 11 de outubro de 2021
Pedro Ribeiro
Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.