O Auxílio Brasil passou por algumas alterações e o governo federal publicou as mudanças no Diário Oficial da União, por meio de um decreto. O benefício foi criado no final de 2021, como substituto do Bolsa Família. Os pagamentos seguem o dígito final do Número de Inscrição Social. O calendário de abril já foi liberado.
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De acordo com o novo decreto, as pessoas que poderão receber o auxílio são:
- Situação de extrema pobreza: famílias com renda per capita de até R$ 105;
- Situação de pobreza: famílias com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
- Lembrando que o registro no CadÚnico continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa.
Além das parcelas de aproximadamente R$ 400 por família, o Auxílio Brasil ainda conta com benefícios extras. No novo decreto, houve algumas alterações na distribuição do dinheiro adicional.
O governo passará a pagar o Benefício Compensatório de Transição. O recurso é pago para quem passou a receber menos dinheiro na troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Assim, a diferença será quitada.
Outro repasse adicionado foi o Benefício Composição Familiar. O governo pagará R$ 65 mensais, por integrante da família entre 6 e 21 anos incompletos e para gestantes (duração de nove meses, nesse caso).;
Também haverá o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago para que nenhuma família fique em situação de extrema pobreza. Como informado, o governo modificou os valores das classificações socioeconômicas.
Foi determinado que bancos privados também vão poder fazer os pagamentos relacionados ao Auxílio Brasil. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos repasses.
