A partir da próxima segunda-feira (04/04) os candidatos poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022. Os interessados devem realizar os procedimentos por meio da Página do Participante até as 23h59 do dia 15 de abril. O Edital n.º 14/2022, referente às diretrizes, aos prazos e procedimentos, foi publicado dia 29/03, no Diário Oficial da União.
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Para justificar a ausência no Enem 2021 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve informar o número de seu CPF e a data de nascimento. Os dados informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal e é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Isenção
Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja na última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013. Também pode solicitar a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Inscrição
A aprovação do pedido de isenção não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022 devem fazer a inscrição na Página do Participante, conforme edital específico, a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Da mesma forma, o participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 ou que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada e desejar se inscrever para o exame deverá realizar a inscrição conforme edital específico das versões impressa ou digital do Enem e efetuar o pagamento da taxa.
Cronograma
O resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 22 de abril. Quem tiver a solicitação de isenção negada e/ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso no período de 25 a 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
