Saque-Aniversário do FGTS: Como Transferir para Outra Modalidade

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 2019 com o objetivo de incentivar a movimentação econômica no Brasil. No entanto, muitos trabalhadores que aderiram a essa modalidade agora desejam retornar ao saque-rescisão, ou seja, a forma tradicional de recebimento do FGTS.

Diferença Entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão

Por padrão, quando uma conta de FGTS é aberta, ela está vinculada ao saque-rescisão. Nessa modalidade, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe todo o saldo disponível, além da multa de 40% paga pelo empregador.

Desde 2020, surgiu a opção do saque-aniversário, em que o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, ele abre mão de sacar o valor integral em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.

Como Funciona o Saque-Aniversário?

O valor liberado no saque-aniversário é calculado com base no saldo total da conta do FGTS. A Caixa Econômica aplica uma alíquota entre 5% e 50%, dependendo do saldo, e soma uma parcela adicional em alguns casos. A liberação ocorre sempre no mês de nascimento do trabalhador.

Tabela de Alíquotas e Valores Adicionais:

• Até R$ 500: 50% (sem parcela adicional)
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900

Além disso, o trabalhador pode optar por antecipar o saque-aniversário por meio de empréstimos. Bancos como a Caixa oferecem adiantamento de 3 a 12 parcelas, que são descontadas diretamente do saldo do FGTS, com juros aplicados. Nessa operação, o banco recebe o valor do saque em nome do trabalhador.

Como Solicitar o Saque-Aniversário?

O pedido deve ser feito até o último dia do mês de nascimento para que o pagamento seja realizado ainda no mesmo ano. Quem perder o prazo terá que esperar até o próximo ano para receber a parcela.

Passo a passo para solicitar:

1. Acesse o App do FGTS e faça login com seu CPF e senha.
2. Selecione a opção “Meu FGTS”.
3. Clique em “Saque-Aniversário” e confirme sua escolha.
4. Leia e aceite os termos e condições.
5. Cadastre uma conta corrente para receber o valor automaticamente.

Com a conta registrada, o depósito será feito diretamente, sem necessidade de nova solicitação no mês do aniversário.

Como Voltar ao Saque-Rescisão?

Para quem optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, é necessário cumprir um período de carência de dois anos. Durante esse tempo, o trabalhador não poderá resgatar o valor integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

Passo a passo para mudar para saque-rescisão:

1. Acesse o App do FGTS e faça login com CPF e senha.
2. Selecione “Meu FGTS” e clique em “Saque-Rescisão”.
3. Leia e aceite os termos e condições.
4. Aguarde o prazo de carência de dois anos para a mudança ser efetivada.

Fim do Saque-Aniversário: O Que Pode Mudar?

O governo federal tem discutido a possibilidade de encerrar o saque-aniversário. Isso porque muitos trabalhadores que aderiram à modalidade enfrentam dificuldades financeiras ao serem demitidos e não conseguirem sacar o valor total de suas contas. Com o fim dessa opção, todos os trabalhadores voltariam ao saque-rescisão como padrão.

O saque-aniversário oferece maior liberdade para acessar parte do FGTS anualmente, mas reduz a proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Para quem deseja voltar ao saque-rescisão, é necessário planejar-se e estar preparado para aguardar o período de carência de dois anos.

Manter os dados atualizados no App do FGTS é essencial para evitar problemas e garantir que os valores sejam recebidos corretamente. Se você está considerando fazer a mudança de modalidade, analise com cuidado suas necessidades financeiras e as condições oferecidas por cada opção.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.