Revisão dos Benefícios do INSS: Como Solicitar um Aumento no Valor do Seu Benefício - Programa do Governo

Revisão dos Benefícios do INSS: Como Solicitar um Aumento no Valor do Seu Benefício

Existem duas maneiras de solicitar um aumento no valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): por meio do adicional de 25% na aposentadoria ou por meio de uma ação judicial para revisar o valor recebido. A primeira opção é mais rápida, mas tem algumas limitações.

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Uma terceira alternativa, que não requer um pedido formal, é o reajuste anual dos benefícios do INSS. Esse ajuste é garantido pela Constituição Federal, que assegura o aumento do valor recebido por aposentados, pensionistas e segurados da Previdência Social.

A legislação brasileira estabelece que, anualmente, deve haver um reajuste que, no mínimo, acompanhe a inflação do ano anterior. Esse índice é utilizado para ajustar os salários até o teto.

Os beneficiários que recebem o piso previdenciário têm direito a um valor equivalente ao salário mínimo, que leva em conta diversos fatores. Desde 2023, o salário mínimo tem superado a inflação, pois seu cálculo também considera o PIB (Produto Interno Bruto).

De acordo com a legislação brasileira, o valor que alguém pode receber do INSS não pode ser inferior ao piso nacional, que atualmente é de R$ 1.412. Existe também um teto, que é o valor máximo que pode ser recebido, atualmente fixado em R$ 7.786,02.

Aumento dos Benefícios do INSS em 2025

Além da possibilidade de revisar o valor do benefício, os segurados têm garantido um aumento no salário em 2025. Com base nas projeções para o salário mínimo e a inflação de 2024, os valores esperados são:

  • Piso previdenciário: R$ 1.509,00
  • Teto previdenciário: R$ 8.092,54

Solicitação do Adicional de 25%

O adicional de 25% é concedido aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência para realizar atividades cotidianas. Este valor é pago após a solicitação de revisão do benefício.

Entretanto, não todos os aposentados por invalidez têm direito ao adicional. Ele é destinado àqueles que precisam de ajuda para tarefas essenciais, como alimentação, vestuário e higiene.

Quem Tem Direito ao Adicional

O adicional é destinado a aposentados ou pessoas em processo de aposentadoria por invalidez que apresentem uma ou mais das seguintes condições:

  • Cegueira total
  • Perda de nove ou mais dedos das mãos
  • Paralisia de ambos os membros
  • Amputação das pernas, quando o uso de próteses não é viável
  • Amputação de uma mão e dois pés, mesmo com próteses possíveis
  • Amputação de um braço e uma perna, quando próteses são inviáveis
  • Alterações mentais graves que dificultam a vida diária
  • Doenças que resultem em incapacidade de se levantar da cama
  • Incapacidade permanente para realizar atividades cotidianas

Como Solicitar o Adicional

  1. Acesse o Meu INSS e clique em “Novo Pedido”.
  2. Selecione “acréscimo de 25%”.
  3. Clique no nome do serviço correspondente na lista.
  4. Siga as instruções apresentadas.

Revisão do Benefício do INSS para Aumento do Valor

Todos os aposentados e pensionistas têm até 10 anos, a partir do primeiro pagamento, para solicitar a revisão do benefício. Essa opção é especialmente válida para aqueles que acreditam que o INSS cometeu erros no cálculo do benefício, como desconsiderar valores de contribuição.

Existem duas opções para isso: solicitar a revisão diretamente aos canais da Previdência Social ou entrar com um pedido judicial para recalcular o benefício e reivindicar os valores devidos.

Pedido Direto ao INSS

  1. Acesse o Meu INSS e clique em “Novo Pedido”.
  2. Digite “Revisão – Atendimento à distância”.
  3. Selecione o serviço correspondente na lista.
  4. Siga as instruções fornecidas.

Pedido Judicial

  1. Consulte um advogado especializado em previdência.
  2. O profissional irá encaminhar a solicitação de revisão ao Judiciário.

Publicado em: 22 de outubro de 2024

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.