Revisão de Benefícios do INSS: Como Solicitar um Aumento no Valor do Seu Benefício
Existem duas maneiras de solicitar um aumento no valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): pedindo um adicional de 25% na aposentadoria ou iniciando uma ação para revisão do salário. A primeira opção tende a ser mais rápida, mas é limitada em sua aplicação.
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Além disso, há um terceiro aspecto que não requer um pedido formal: o reajuste anual dos valores do INSS. Este ajuste é garantido pela Constituição Federal, que assegura o aumento do salário de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
A legislação estipula que o aumento deve, no mínimo, acompanhar a inflação do ano anterior, assegurando, assim, o poder de compra do cidadão. Esse índice é utilizado para ajustar os salários até o teto estabelecido.
Os beneficiários que recebem o valor mínimo têm direito a uma quantia equivalente ao salário mínimo, levando em consideração outros fatores. Desde 2023, o salário mínimo tem superado a inflação, uma vez que seu cálculo considera também o PIB (Produto Interno Bruto).
No Brasil, a legislação garante que ninguém receba do INSS um valor inferior ao piso nacional, que atualmente é de R$ 1.412. Por outro lado, há um teto estabelecido, que é de R$ 7.786,02.
Expectativas de Aumento dos Benefícios do INSS para 2025
Além da possibilidade de revisão do valor do benefício, espera-se que em 2025 haja um aumento no salário. Com base nas projeções para o salário mínimo e a inflação de 2024, os segurados devem receber:
- Piso previdenciário: R$ 1.509,00
- Teto previdenciário: R$ 8.092,54
Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez
O adicional de 25% é destinado a aposentados por invalidez. Esse valor é concedido após o titular solicitar a revisão do salário, com o objetivo de ajudar a cobrir custos de vida.
Entretanto, nem todos os aposentados por invalidez têm direito ao adicional. Ele é destinado a aqueles que precisam de assistência para realizar atividades cotidianas, como se alimentar, vestir-se ou ir ao banheiro.
Quem Tem Direito ao Adicional?
O direito ao adicional é garantido para aposentados ou aqueles em avaliação para aposentadoria por invalidez que apresentem uma ou mais das seguintes condições:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia de ambos os braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese não é viável;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com prótese possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese não é viável;
- Alterações mentais que impactem gravemente a vida social e orgânica;
- Doenças que tornem a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para atividades diárias.
Como Solicitar o Adicional?
- Acesse o Meu INSS e clique em “Novo Pedido”;
- Digite “acréscimo de 25%”;
- Selecione o serviço na lista;
- Leia as instruções e siga os passos indicados.
Revisão do Benefício do INSS para Aumento de Valor
Aposentados e pensionistas têm até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício para solicitar uma revisão. Essa opção é válida para quem suspeita que o INSS cometeu erros no cálculo do salário, como desconsiderar contribuições.
As alternativas incluem:
- Pedido administrativo: solicitar a revisão através dos canais da Previdência Social.
- Pedido judicial: entrar com uma ação judicial para que o benefício seja recalculado e o INSS compense as perdas.
Como Fazer o Pedido Direto com o INSS:
- Entre no Meu INSS e clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Revisão – Atendimento à distância”;
- Selecione o serviço na lista;
- Leia as instruções e siga os passos.
Como Fazer um Pedido Judicial:
- Consulte um advogado especializado em Previdência;
- O profissional fará a solicitação de revisão do benefício na Justiça.
Publicado em: 25 de outubro de 2024
Pedro Ribeiro
Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.