O Senado Federal aprovou a criação do Auxílio-Gasolina, benefício que prevê o pagamento de até R$ 300 para motoristas de aplicativos, mototaxistas e taxistas. A proposta do senador Jean Paul Prates (PT-RN) é uma forma de contornar o aumento dos combustíveis no país. A expectativa é que a iniciativa favoreça os beneficiários do Auxílio Brasil e deve custar até R$ 3 bilhões ao governo, com limite estabelecido a partir do orçamento para 2022.
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Com aprovação no Senado, a tramitação continua com envio da proposta para avaliação e análise na Presidência da República. Se aprovada, será publicada e promulgada, mas caso seja vetada, volta a ser discutida no Congresso.
Quais são as regras?
O rendimento familiar mensal do beneficiário que irá receber o Auxílio-Gasolina deve ser de até três salários mínimos. A expectativa é que o pagamento de R$ 300 seja feito para motoristas autônomos de transporte individual, o que inclui taxistas e motoristas de aplicativos, e também condutores de pequenas embarcações. Além disso, há o pagamento de R$ 100 para motoristas de motos ou ciclomotor, desde que sejam de até 125 cilindradas.
O projeto de criação de uma conta para estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) prevê um fundo que receberia recursos para reduzir a volatilidade do valor do petróleo no mercado internacional. O Auxílio-Gasolina está submetido à disponibilidade orçamentária e financeira, assim como às regras fiscais. Essa condição surgiu como demanda da equipe econômica para que o benefício não gere déficit nas contas públicas.
