Quem está acompanhando as notícias sobre o abono PIS/Pasep de 2021 sabe que o benefício foi adiado pelo governo federal para 2023. Porém, existe uma proposta feita por um cidadão tem o objetivo de mudar a situação.
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O PIS é um repasse para os trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é destinado a servidores públicos. Geralmente, o abono PIS/Pasep é distribuído no ano seguinte ao do ano-base, entretanto, em 2021, o governo federal não realizou os repasses do ano-base 2020. No ano de 2022, foram feitos os pagamentos do ano-base de 2020. Contudo, os repasses do PIS/Pasep de 2021 não entraram no orçamento anual e foram protelados para 2023, com previsão de início para janeiro do ano que vem.
Agora, há uma ideia legislativa, com o objetivo de fazer com que o abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 seja pago em 2022. A ideia precisa chegar a 20 mil apoios para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores.
É possível ler a proposta, na íntegra, no site do e-cidadania. Por lá, também está a opção de dar apoio. É preciso ter uma conta no E-Cidadania ou entrar por meio de uma conta do Google para fazer parte da ação.
Para ter direito a receber o PIS/Pasep o indivíduo precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep, por pelo menos cinco anos;
- Ganhar até dois salários mínimos, em média;
- Ter trabalhado, no mínimo, por 30 dias no ano-base do PIS/Pasep;
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não trabalhar como empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
Para consultar os pagamentos do PIS/Pasep, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) ou ligar no Alô Trabalho pelo número 158. O benefício paga até um salário mínimo.
