Programa Jovem Aprendiz: confira regras e requisitos atualizados

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo federal, que já tem mais de 20 anos. O principal objetivo é estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade e pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade.

Além de oferecer aos estudantes uma oportunidade de aprendizagem prática e servir de porta de entrada para o mercado formal de trabalho, a política pública também busca qualificar e oferecer mão de obra para as empresas. A proposta do Programa Jovem Aprendiz é unir o estudo e a prática. Por isso, a chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00) estabelece que a jornada diária do aprendiz não deve superar seis horas diárias.

Para participar do Programa, o aluno precisa estar matriculado na escola. Além disso, segundo a lei é preciso que ele tenha entre 14 e 24 anos de idade. Após ser contratado como aprendiz, o jovem recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, dentre os quais o vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O contrato de trabalho não pode ser superior a dois anos, exceto em casos de portadores de necessidades especiais.

Além da contratação dos jovens, será dever dos empregadores matriculá-los em cursos oferecidos por entidades de aprendizagem e qualificação, tais como as que formam o Sistema S, escolas técnicas, entidades sem fins lucrativos e agrotécnicas. Fazem parte do Sistema S as seguintes instituições:

• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai;
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio – Senac;
• Serviço Social do Comércio – Sesc;
• Serviço Social da Indústria – Sesi;
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar;
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop;
• Serviço Social de Aprendizagem do Transporte – Senat;
• Serviço Social de Transporte – Sest;
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.