Oportunidade Imperdível: MEIs podem quitar dívidas com descontos de até 100%
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, como a simplificação das obrigações tributárias e a contribuição para a seguridade social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade. Contudo, para manter esses direitos, é fundamental que o pagamento das contribuições seja feito pontualmente.
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Atualmente, o MEI realiza o pagamento de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O não pagamento pode resultar na suspensão dos benefícios e na cobrança de juros e multas.
Nova oportunidade de negociação de dívidas
Pensando em ajudar os MEIs que enfrentaram dificuldades financeiras e acumularam débitos, o Governo Federal anunciou uma nova oportunidade de regularização. A partir de hoje, 16/11, microempreendedores individuais poderão negociar suas pendências tributárias com condições facilitadas, incluindo descontos significativos.
Como garantir o desconto na dívida:
- A negociação está disponível para MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que possuam débitos no Simples Nacional;
- Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais;
- O parcelamento pode ser feito em até 133 vezes;
- A adesão ao programa de regularização deve ser feita pelo site Regularize;
- A oportunidade estará disponível até o dia 29 de novembro, às 19h.
Essa é uma excelente chance para os MEIs regularizarem sua situação e garantirem a continuidade de seus benefícios, além de evitar maiores complicações com o fisco. Não perca!
Publicado em: 18 de novembro de 2024
![Pedro Ribeiro](https://i0.wp.com/programadogoverno.com/wp-content/uploads/2022/12/pedro-ribeiro.jpg?fit=150%2C150&ssl=1")
Pedro Ribeiro
Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.