Com o novo RG, o Governo pretende unificar a identificação civil dos brasileiros através do número do CPF. Anunciado em fevereiro deste ano, o planejamento é que até março de 2023 haja a adaptação das instituições públicas responsáveis. Desse modo, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado e também do Distrito Federal têm até essa data para se adaptar às novas regras. Portanto, a transição para o novo documento acontece de maneira gradual.
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Além disso, o documento atual permanece sendo válido durante dez anos para a população com até 60 anos. No caso dos cidadãos com mais de 60 anos, a previsão é que o documento continue sendo aceito por tempo indeterminado.
A mudança do documento não é obrigatória e as pessoas vão fazer isso com o passar do tempo, na medida em que as instituições e entidades passarem a solicitar essa versão do documento aos cidadãos. A emissão do novo RG é gratuita e permanece sob a responsabilidade dos órgãos que emitem a versão atual do documento. A implementação do novo RG garante maior segurança, praticidade, portabilidade e menos burocracia aos brasileiros. Com versão digital disponível via aplicativo, será possível acessar esses e outros documentos pelos dispositivos móveis, como a carteira de motorista, carteira de vacinação, certidão de nascimento e outros.
O que muda?
A principal mudança é a unificação a partir do Cadastro de Pessoas Físicas. Atualmente, cada estado é responsável pela emissão de um número de RG, de modo que o cidadão receba um novo código de identificação caso mude de região. Portanto, a unificação através do CPF permite que seja necessário somente um único código, de natureza vitalícia e intransferível para cada brasileiro.
O novo RG terá um QR Code, para garantir sua autenticidade e permitir leitura digital. Outra novidade interessante é a presença do código MRZ, que também consta em passaportes. Apesar de não substituir o passaporte, a expectativa é que o novo RG possa ser utilizado como documento de identificação nos países do Mercosul, do qual o Brasil faz parte.
Ainda que tenha versão digital, o aplicativo em desenvolvimento também permite emissão do comprovante para salvar nos aparelhos ou imprimir. Desse modo, a versão impressa se mantém.
