A proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está ganhando força no governo atual. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais defensores dessa mudança e já anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com essa modalidade de saque.
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Contexto do Saque-Aniversário
Introduzido em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário foi uma medida que permitiu aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, com o objetivo de estimular a economia nacional. Antes dessa inovação, o acesso ao fundo era restrito e só era possível sob condições específicas.
A criação dessa modalidade também deu origem ao empréstimo consignado baseado no saldo do saque-aniversário, possibilitando que os trabalhadores acessassem uma parte significativa do valor disponível no fundo. Contudo, agora o governo Lula pretende revisar essa abordagem.
Motivações para a Mudança
O principal argumento do ministro Luiz Marinho para acabar com o saque-aniversário é que a modalidade atual apresenta algumas desvantagens para os trabalhadores:
- Impacto na Rescisão de Contrato: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão caso seja demitido sem justa causa, tendo que aguardar um período de carência de dois anos para acessar o fundo novamente.
- Redução do Saldo Final: A possibilidade de retirar valores anualmente reduz o montante total disponível no FGTS ao longo do tempo, o que pode comprometer o benefício final ao trabalhador.
Propostas de Alterações
Caso o projeto de lei seja aprovado, várias mudanças podem ocorrer:
- Eliminação da Carência de Dois Anos: Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderiam ter o direito de receber o saque-rescisão imediatamente em caso de demissão sem justa causa.
- Suspensão da Antecipação por Empréstimo Consignado: A possibilidade de antecipar parcelas do saque-aniversário através de empréstimos consignados pode ser revogada.
- Novo Modelo de Empréstimo: Está em discussão a criação de um novo tipo de empréstimo direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com condições de desconto no FGTS.
Essas propostas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde serão avaliadas pelos deputados e senadores. O futuro do saque-aniversário do FGTS depende, portanto, do avanço e aprovação das mudanças sugeridas pelo governo atual.
