MEI Terá Aumento Significativo no Limite de Faturamento; Descubra Como Isso Pode Beneficiar Você

Para se cadastrar como microempreendedor individual (MEI), é necessário que o empreendedor atenda a alguns requisitos, incluindo um limite de faturamento específico. Em 2024, esse limite será de R$ 81 mil anuais, um valor que não muda desde 2018.

No primeiro ano de atividade, o faturamento deve ser proporcional aos meses em operação, resultando em um limite mensal de R$ 6.750. Assim, se a empresa operar por três meses, o teto será de R$ 20.250.

A categoria de MEI foi criada para formalizar trabalhadores que atuavam de maneira informal, permitindo-lhes acessar benefícios. Inicialmente, o faturamento foi projetado para ser baixo, conforme explica Andreia Jesus, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP). Com o tempo, mais atividades foram incluídas no regime, permitindo que profissionais, especialmente aqueles que trabalham em escritórios, tivessem rendimentos maiores.

Um estudo recente do Sebrae indica que o Brasil alcançou um novo recorde de microempreendedores individuais, com 11,5 milhões de MEIs registrados e mais de 90% deles ativos, um aumento notável em relação a 77% em 2022 e 72% em 2019.

Caso o faturamento do MEI ultrapasse o limite estipulado, será necessário solicitar o desenquadramento da categoria. Entretanto, existem Projetos de Lei em discussão que visam aumentar esse teto para os microempreendedores.

Qual Será o Novo Limite de Faturamento do MEI?

O limite de faturamento do MEI pode ser alterado com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa mudança visa alinhar o limite às condições econômicas atuais, permitindo que os microempreendedores ampliem seus negócios sem sair da categoria.

Com o novo teto de R$ 130 mil anuais (cerca de R$ 10.833 por mês), os pequenos empresários terão mais espaço para enfrentar custos crescentes. Essa medida oferecerá alívio, especialmente para aqueles que estão próximos ou já ultrapassaram o limite atual, mas que não têm condições de migrar para regimes tributários mais onerosos.

A aprovação desse aumento no limite de faturamento do MEI é crucial para facilitar a formalização de mais empreendedores, contribuindo para a economia sem comprometer a viabilidade de pequenos negócios diante dos desafios atuais.

Como Se Preparar para o Novo Limite de Faturamento do MEI?

• Planejamento Financeiro: Com a possibilidade de aumento do teto, é essencial revisar seu planejamento financeiro. Avalie suas metas de crescimento e ajuste-as conforme o novo limite.
• Atualização Constante: Mantenha-se informado sobre as mudanças legislativas que afetam os MEIs. Acompanhar notícias e canais oficiais do governo pode ser muito útil.
• Consultoria Contábil: Considerar a ajuda de um contador pode ser uma decisão sábia, especialmente para negócios em expansão. Um profissional pode oferecer orientações valiosas sobre práticas e estratégias fiscais.

Entenda o Impacto do PIX no Faturamento do MEI

De acordo com o Sebrae, o uso do PIX tem um impacto significativo no faturamento do MEI:

• 97% dos MEIs aceitam o PIX como forma de pagamento.
• Para 48% dos MEIs que aceitam PIX, essa forma de pagamento já representa 51% ou mais do faturamento.
• 54% dos MEIs recebem pagamentos via PIX diretamente na conta da empresa.

Vantagens do PIX para o Faturamento do MEI

Conforme destacado pelo Blog Santander, as principais vantagens do PIX para os MEIs incluem:

• Facilidade no Fluxo de Caixa: O uso do PIX otimiza o faturamento, permitindo recebimentos rápidos e seguros, o que facilita a gestão financeira.
• Recebimentos Mais Ágeis: Os pagamentos via PIX são processados rapidamente, acelerando a entrada de recursos e melhorando o faturamento.
• Aumento da Competitividade: A popularidade do PIX torna os MEIs mais competitivos, atendendo melhor às expectativas dos clientes.

O que é Necessário para se Tornar MEI em 2024?

Para se registrar como MEI, é preciso:

• Não ter sócios na empresa que está sendo aberta.
• Não ter outra empresa registrada em seu nome.
• Não participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.