MEI Ganha Nova Ferramenta Simplificada para Emissão de Nota Fiscal: Veja Como

O Microempreendedor Individual (MEI) agora conta com um processo ainda mais simplificado para emitir notas fiscais através do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Esta plataforma, desenvolvida para facilitar a vida dos microempreendedores de todos os setores, está disponível para uso em diversos estados do Brasil, tornando a emissão de notas fiscais um procedimento prático, rápido e acessível.

A ferramenta permite que, com poucos toques na tela de um smartphone, o MEI possa emitir tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para vendas de produtos ou serviços, seja para outras empresas ou para consumidores finais.

Passo a Passo para Emitir a Nota Fiscal MEI de Forma Simplificada

O processo de emissão da nota fiscal pelo MEI através do aplicativo Nota Fiscal Fácil é bastante intuitivo. O primeiro passo é acessar o aplicativo e realizar o login utilizando sua conta do portal Gov.br. A partir daí, o microempreendedor tem acesso a diversas funcionalidades, incluindo a possibilidade de importar dados das notas fiscais eletrônicas já emitidas para suas compras, ou preencher manualmente as informações para emitir novas notas referentes aos produtos ou serviços vendidos.

Além disso, o aplicativo permite que o MEI cadastre CPFs de clientes e operadores, ou seja, pessoas autorizadas a emitir documentos fiscais em nome do titular, bem como incluir informações sobre transportadores, o que facilita o processo de logística e comercialização.

Expansão do Uso do Aplicativo Nota Fiscal Fácil pelo Brasil

Atualmente, mais de 270 microempresários no estado do Rio Grande do Sul já estão utilizando o aplicativo para emitir suas notas fiscais de maneira simplificada. No entanto, o uso do NFF não se restringe apenas a este estado. A ferramenta também está disponível para microempreendedores de outros sete estados, incluindo Acre, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Esta expansão é parte de um esforço nacional para facilitar a formalização de microempresas, promovendo o crescimento sustentável e organizado dos negócios em diversas regiões do país.

Inovação e Facilidades com o Novo Formato de Emissão

O Nota Fiscal Fácil foi desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) em parceria com a Receita Estadual, e faz parte de uma iniciativa que surgiu no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em colaboração com o Sebrae Nacional. O aplicativo está disponível para praticamente todos os estados do Brasil e foi pensado não apenas para o MEI, mas também para outros tipos de contribuintes, como produtores rurais, transportadores autônomos, e empresas do Simples Nacional.

Com essa ferramenta, tanto microempreendedores do setor varejista quanto aqueles que atuam em áreas como bares, restaurantes e produção de alimentos podem formalizar seus negócios de maneira simples, contribuindo para a correta gestão tributária e a adequação às exigências fiscais de cada estado.

MEI Terá Inscrição Estadual a Partir de Outubro

Uma das novidades que complementa esse novo cenário de facilitação para o MEI é a inclusão automática da inscrição estadual (IE) para os microempreendedores que são contribuintes do ICMS. A partir de 1º de outubro, todos os MEIs que atuam em atividades sujeitas à cobrança do ICMS passarão a ter a inscrição estadual gerada automaticamente pela Receita Estadual, sem a necessidade de solicitação formal.

Esse número será importante, pois deverá ser incluído em todas as notas fiscais emitidas pelo MEI. Para quem utiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil, essa inclusão será feita automaticamente pelo sistema, que buscará a informação diretamente no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

A exigência da inscrição estadual não cria novas obrigações tributárias para o MEI, mas visa facilitar a participação desse segmento em grandes marketplaces e em feiras de negócios, abrindo portas para que os microempreendedores possam expandir sua atuação comercial sem enfrentar barreiras burocráticas.

Como Emitir Nota Fiscal Pelo Portal Gov.br: Passo a Passo

Para quem deseja emitir sua nota fiscal de forma simplificada pelo sistema Nota Fiscal Fácil, o processo é fácil e rápido. Aqui está um guia passo a passo para o primeiro acesso:

1. Acesse o portal Emissor Nacional: Utilize sua conta do Gov.br para fazer o login. Caso ainda não tenha, você precisará cadastrar os dados de sua pessoa jurídica.
2. Cadastro inicial: Se for seu primeiro acesso, será necessário fazer o cadastramento dos dados do MEI através da internet, antes de utilizar o aplicativo.
3. Configurações: No primeiro acesso, vá até a seção de configurações (ícone de engrenagem no canto superior da tela) e insira seu e-mail e telefone, que serão utilizados na geração das notas fiscais.
4. Valor dos Tributos: No campo que pergunta sobre o “Valor Aproximado dos Tributos”, selecione a opção de não informar nenhum valor estimado.
5. Emissão de Nota Fiscal: Para emitir sua nota fiscal, basta clicar no ícone de folha com sinal de mais (+) e escolher entre a emissão completa ou emissão simplificada. A emissão simplificada está disponível apenas para MEIs.
6. Preenchimento: Preencha os campos necessários e pronto! Sua nota fiscal estará gerada.

Lembrando que a emissão simplificada só está disponível para os serviços previamente cadastrados como favoritos no sistema. Para mais informações sobre esse processo, é possível acessar os documentos explicativos preparados pelo Sebrae, que oferecem detalhes adicionais sobre a emissão de notas fiscais pelo MEI.

Conclusão

A possibilidade de emitir notas fiscais de forma simplificada pelo Nota Fiscal Fácil representa um grande avanço para os microempreendedores individuais. Com essa ferramenta, o MEI consegue formalizar suas transações comerciais com facilidade, atendendo às exigências fiscais sem complicações. Além disso, a expansão do uso do aplicativo para mais estados brasileiros reflete o compromisso com a desburocratização e o fortalecimento do empreendedorismo no país.

Com o novo formato de inscrição estadual a partir de outubro, o MEI terá ainda mais oportunidades de crescimento, podendo ingressar em marketplaces e participar de eventos de negócios, ampliando sua visibilidade e potencial de vendas.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.