Entra em operação a partir de hoje, a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores por meio do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ao todo serão R$ 50 bilhões para investimentos e capital de giro para operacionalizar os gastos dos pequenos empreendedores com aquisição de equipamentos, ou para despesas operacionais e do dia a dia.
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A nova fase do Pronampe beneficia empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros. O Brasil possui 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas – volume que corresponde a 98% das empresas existentes.
Para consultar as linhas de crédito do programa é só acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), clicar na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, selecionar as instituições bancárias e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021.
Conforme a Portaria nº 6.320, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas via Pronampe é de 48 meses. Os juros são de 6% aa mais a taxa Selic.
