Na última sexta-feira (04/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. O objetivo por trás da ação é devolver o imposto indevido recolhido pelo governo federal. Se for tomada decisão contra a União, é possível que R$ 6,5 bilhões retornem aos contribuintes.
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Do que se trata o imposto indevido?
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Direito da Família moveu uma ação para questionar o regulamento do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. De acordo com a regra, o tributo pode ser cobrado integralmente de quem paga os valores. Contudo, há dispositivos que preveem a tributação no nome de quem recebe a pensão.
Sendo assim, foi levantada a hipótese de uma cobrança em dobro. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, negando que possa haver uma tributação em duplicidade. Ainda segundo a AGU, se a decisão final for contra a União, pode ser perdido cerca de R$ 1,05 bilhão das arrecadações anuais.
