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Foto: Isac Nóbrega/PR
No último dia 17 houve o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de medidas para retomar o emprego e a economia no país. Entre as medidas liberadas por meio de medidas provisórias e decreto, estão a oferta de linha de crédito para empreendedores, saque extraordinário de parte do FGTS, antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e liberação de empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.
Uma das Medidas Provisórias assinadas pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, destinado a empreendedores populares que não tenham histórico de crédito no sistema financeiro. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que podem ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com o nome negativado. Essa será a primeira vez que a Caixa faz a liberação para pessoas negativadas e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas.
Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas em um prazo de até dois meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as operações serão liberadas no dia 28 de março.
Outra medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro cria o Saque Extraordinário do FGTS, que vai permitir a possibilidade de trabalhadores efetuarem saques de até R$ 1.000 de suas contas. A liberação será feita de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e começa a ser liberado em 20 de abril e vai até 15 de junho. A estimativa da Caixa é de que sejam sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros. O principal objetivo da medida é reduzir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias que cresceu muito em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.
Também por meio de medida provisória, o Governo Federal está ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além disso, foi assinado um decreto presidencial que autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS.
Ao todo, a medida injetará cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.
