O presidente da República sancionou, na última quinta-feira (26/05), a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica, que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico.
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O programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais.
O Governo Federal vai disponibilizar aproximadamente 700 mil chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa viabiliza o acesso a recursos educacionais digitais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias.
O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa e a implantação da medida deve ocorrer de forma gradual.
