Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
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Foram assinadas hoje, 25 de março, algumas medidas para proteger os trabalhadores em situações de calamidade, promover melhorias nas contratações por teletrabalho e aprimorar a regulação do auxílio-alimentação. Também foi lançado um programa de capacitação digital. Os anúncios foram feitos em cerimônia no Palácio do Planalto.
A medida provisória tem como objetivo garantir que haja respostas rápidas para proteger os trabalhadores e permite ao setor publico adotar com um conjunto de ações para preservar os empregos, as empresas e a renda. Entre as medidas estão a facilitação do regime do trabalho em home office, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
Em relação à modernização do trabalho remoto, o Presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória ajustando a lei brasileira às necessidades dessa modalidade de trabalho, para aumentar a segurança jurídica. Entre as inovações está a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção.
De acordo com a medida do Governo Federal, os trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. O regime de trabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. A medida passa a prever também que o teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa. No caso de contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT.
Já no caso da contratação por jornada, fica permitido o controle remoto, viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular. A mesma medida provisória trata do auxílio alimentação, alterando as regras de pagamento ao trabalhador para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios.
Inclusão digital
Na cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência e a Microsoft Brasil para oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. Além disso, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou um protocolo de intenções com instituições, públicas e privadas, que vão atuar como parceiras da pasta para divulgação e mobilização de público para as ações de qualificação profissional.
Para conferir mais informações a respeito de cada medida acesse: www.gov.br/rendaeoportunidade.
