Nesta segunda-feira (12 de dezembro de 2012), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para aumentar o salário mínimo até 2023. O reajuste seria de 7,43% acima do valor atual, acima da inflação calculada de janeiro de 2022 a novembro de 2022.
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O percentual acumulado em 11 meses foi de 5,21%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os 12 meses acumulados de novembro de 2021 a novembro de 2022, é de 5,97%. Os reajustes afetariam não apenas os salários dos trabalhadores ativos, mas também aposentadorias e outros benefícios do governo. O novo valor deve entrar em vigor em 1º de janeiro.
Qual será o salário mínimo para 2023?
A MP 1.143/2022 estabelece alíquota de revisão de 7,43% para o piso nacional, elevando os pagamentos dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de janeiro próximo. A recalibração do salário mínimo para 2023 já está consagrada no projeto da Lei do Ano (LOA) do atual governo.
A Secretaria-Geral da República informou em nota que o reajuste supera a inflação calculada de 1,5% para todo o ano de 2022. Com isso, os trabalhadores receberão o primeiro benefício real do salário mínimo após apenas três anos de correção pela inflação.
O valor é válido em todo o território nacional, mas os estados são livres para fixar seu próprio piso, que não pode ser inferior ao nível federal. Além do valor integral, conforme nova publicação no Diário Oficial, a diária é de R$ 43,40, com mínima horária de R$ 5,92.
É importante ressaltar que por se tratar de uma medida temporária, a regra já está em vigor. No entanto, ainda requer análise da Câmara dos Deputados e do Bundesrat. Segundo o Ministério da Economia, os benefícios efetivos do salário mínimo são concedidos de forma fiscalmente responsável, mantendo-se os valores estipulados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O consumidor que acontece no início do segundo semestre do ano. A expectativa atual de acúmulo do INPC em 2022 é inferior à prevista na grade de parâmetros de julho de 2022 (7,41%), que se baseia no cálculo do salário mínimo do PLOA. Para trabalhadores pagos por dia ou por hora, o valor mínimo pago por jornada diária é de 43,40 reais (quarenta e três reais e quarenta centavos) e 5,92 reais (cinco reais) por hora de trabalho. Seul e noventa e dois centavos).
Novo governo tem outra previsão para o piso
Em novembro passado, o senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias, afirmou que o novo governo tem uma proposta diferente para o salário mínimo de 2023. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou que há planos para mudar o cálculo do PIB nacional Produto (PIB) do Brasil.
Se isso acontecesse, o pagamento teria de ser reajustado 1,4% a mais do que o atual ajuste exigido pelo governo. Portanto, no ano que vem o salário mínimo será de R$ 1.320. Ou seja, 18 reais a mais do que pagam os deputados de Bolsonaro. Dias disse que a nova fórmula de cálculo deve “aumentar o poder de compra”. “Vai gerar mais produção, mais industrialização, mais serviços, mais empresários, mais empregos e mais renda”, observou o senador. Ele explicou que o governo eleito pretende “fazer a economia crescer”. Se a proposta entrar em vigor, os benefícios reais devem ser ainda maiores do que o esperado.
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