O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro para garantir ao trabalhador uma reserva financeira para situações de demissão sem justa causa ou para a compra de imóveis. Neste artigo, vamos explicar como sacar o FGTS.
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Antes de tudo, é importante saber que só é possível sacar o FGTS em algumas situações específicas, como:
Demissão sem justa causa
Aposentadoria
Morte do trabalhador
Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes
Compra de imóvel próprio
Para sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador deve comparecer à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) onde está vinculado o seu FGTS e apresentar os seguintes documentos:
Carteira de trabalho
RG e CPF
Comunicação de Demissão sem Justa Causa (CAGED)
Comprovante de residência atual
Comprovante de conta bancária para depósito do valor
Em caso de aposentadoria, os procedimentos são semelhantes, mas é preciso apresentar ainda a carteira de trabalho e a prova de aposentadoria.
No caso de morte do trabalhador, os beneficiários legais (cônjuge, filhos e pais) podem sacar o FGTS. Para isso, é preciso apresentar a certidão de óbito e os documentos pessoais dos beneficiários.
Na rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes, o trabalhador deve comparecer à CEF e apresentar a carteira de trabalho, RG e CPF, além do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Por fim, para sacar o FGTS para a compra de imóvel próprio, é preciso apresentar todos os documentos exigidos pela CEF, além do contrato de compra e venda do imóvel e do comprovante de pagamento.
É importante lembrar que, independentemente do motivo pelo qual o trabalhador está sacando o FGTS, é preciso estar em dia com as obrigações fiscais, como Imposto de Renda e INSS.
Em caso de dúvida, é recomendável entrar em contato com a CEF ou procurar orientação de um advogado especialista em direito do trabalho.
Como solicitar o FGTS
Para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é necessário seguir alguns passos, que variam de acordo com o motivo pelo qual você está solicitando o saque.
Se você está solicitando o saque devido a uma demissão sem justa causa, os passos são os seguintes:
Compareça à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) onde está vinculado o seu FGTS.
Apresente os seguintes documentos: carteira de trabalho, RG e CPF, Comunicação de Demissão sem Justa Causa (CAGED), comprovante de residência atual e comprovante de conta bancária para depósito do valor.
Faça a solicitação de saque do FGTS.
Se você está solicitando o saque devido a aposentadoria, os passos são semelhantes, mas é necessário apresentar também a prova de aposentadoria.
No caso de morte do trabalhador, os beneficiários legais (cônjuge, filhos e pais) podem solicitar o saque do FGTS. Para isso, é preciso apresentar a certidão de óbito e os documentos pessoais dos beneficiários.
Na rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes, é preciso apresentar a carteira de trabalho, RG e CPF, além do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Por fim, para solicitar o saque do FGTS para a compra de imóvel próprio, é preciso apresentar todos os documentos exigidos pela CEF, além do contrato de compra e venda do imóvel e do comprovante de pagamento.
É importante lembrar que, independentemente do motivo pelo qual você está solicitando o saque do FGTS, é preciso estar em dia com as obrigações fiscais, como Imposto de Renda e INSS.
Em caso de dúvida, é recomendável entrar em contato com a CEF ou procurar orientação de um advogado especialista em direito do trabalho.
