Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Governo Envia Proposta ao Congresso em Novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciará ainda este mês ao Congresso Nacional a proposta de extinção do saque-aniversário do FGTS. Nessa modalidade, os trabalhadores podem retirar até 50% do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma vez por ano.

O governo busca justificar o fim dessa opção com a diminuição dos recursos disponíveis para investimentos públicos, como programas de habitação e infraestrutura. A proposta será discutida no Congresso nos próximos dias, e pode ter grande impacto para os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário para acesso a recursos.

Motivos para o Fim do Saque-Aniversário

Durante a apresentação do Orçamento do FGTS para 2025, o ministro Luiz Marinho reforçou a crítica à modalidade e indicou que a redução dos fundos disponíveis está prejudicando investimentos essenciais. Entre os principais pontos levantados pelo governo, estão:

• O saldo do FGTS destinado a investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano.
• Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário perdem o direito ao saque-rescisão caso sejam demitidos sem justa causa.
• Nos últimos quatro anos, mais de R$ 5 bilhões não foram sacados por 9 milhões de pessoas demitidas sem justa causa, o que significa que perderam o direito de acessar esse saldo quando necessário.
• Caso o trabalhador queira sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, é preciso aguardar uma carência de dois anos.

Mudanças com o Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Com a possível extinção do saque-aniversário, o governo federal estaria avaliando a criação de novas opções de crédito para os trabalhadores. Uma das alternativas é a implementação de um crédito consignado exclusivo para trabalhadores do setor privado. Nesse modelo, o empréstimo seria pago diretamente pelo empregador por meio dos depósitos mensais do FGTS.

Outro benefício da proposta seria a liberação do saque-rescisão para os trabalhadores que hoje enfrentam a carência de dois anos para acessar o saldo do FGTS após uma demissão sem justa causa.

Propostas de Associações para Manutenção do Saque-Aniversário

Algumas associações e entidades enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo a manutenção do saque-aniversário. O principal argumento é que essa opção tem sido uma fonte importante de recursos para muitos trabalhadores, principalmente para o pagamento de contas.

As instituições também argumentam que o saque-aniversário permite que os trabalhadores tenham acesso ao crédito mais barato, uma vez que muitos não possuem alternativas como o empréstimo consignado, que depende da aprovação de uma instituição financeira.

Representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (associação que representa fintechs como o Nubank) assinaram a carta, ressaltando que a extinção da modalidade prejudicaria diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores que dependem desses recursos.

“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores que já enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou o documento.

Próximos Passos

Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a proposta do governo, que poderá gerar um intenso debate sobre o uso do FGTS e o impacto do sistema de crédito para os trabalhadores no Brasil. A decisão sobre o futuro do saque-aniversário afetará diretamente milhões de trabalhadores e, por isso, o tema deve continuar em evidência nas discussões políticas.

Se você depende do saque-aniversário para complementar sua renda ou quitar dívidas, é importante acompanhar o andamento da proposta e as possíveis alternativas que poderão ser oferecidas pelo governo nos próximos meses.

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.