A multa do FGTS de 40% para os trabalhadores que têm direito a ser demitidos sem justa causa pode já ser um bocado, porque o governo encomendou materiais de pesquisa para fazer novas reformas trabalhistas.
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Trata-se de estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que recomenda a extinção da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Compensação do Trabalho (FGTS) a que os empregados têm direito em caso de demissão sem justificativa.
Economistas, juristas e acadêmicos fazem parte do Gaet (Grupo de Pesquisa em Trabalho Avançado), criado pelo ministro Paulo Guedes em 2019, que estuda a possibilidade de extinção da multa de 40%.
Embora o ministério tenha informado que não pode adotar essas recomendações, nega que as regras trabalhistas voltem a mudar.
Entre essas mudanças, uma multa de mais de 40% será adicionada ao seguro-desemprego.
Gaet acredita que esse tipo de sindicato deve acontecer porque essas duas ferramentas permitem que os trabalhadores formais o apoiem imediatamente após sua demissão.
A regulamentação atual exige que, ao contratar funcionários, a empresa deposite 8% ao mês na conta do fundo de garantia em nome do funcionário.
Dessa forma, o empregado só pode sacar o dinheiro quando deseja comprar a casa própria ou é demitido sem justa causa, o que obriga a empresa a pagar multa de 40% do saldo do FGTS (na verdade, multa rescisória).
Especula-se que o seguro-desemprego será extinto, e o valor atualmente depositado irá para o fundo de proteção, portanto, se o desligamento for injusto, a empresa não precisará mais pagar a multa de 40%.
Algumas pessoas concordam com essa ideia, enquanto outras discordam da mudança. Para alguns especialistas, essa mudança reduzirá a perda de empregos com maior produtividade e evitará que os funcionários forcem demissões sem justa causa.
Outros acreditam que seria um retrocesso, pois atingiria em cheio a classe trabalhadora. Isso porque só as empresas seriam beneficiadas.
