FGTS Digital: Governo anuncia facilidades para saques e empréstimo consignado - Programa do Governo

FGTS Digital: Governo anuncia facilidades para saques e empréstimo consignado

Lançada em março, a plataforma FGTS Digital visa modernizar o processo de pagamento e gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, o governo traz uma nova proposta que promete simplificar ainda mais o uso do FGTS, especialmente no que diz respeito aos saques e ao empréstimo consignado.

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O FGTS Digital é uma plataforma acessada pelos empregadores, que facilita o depósito mensal de 8% do salário de cada funcionário na conta do FGTS. O objetivo é agilizar e tornar mais eficiente esse pagamento obrigatório, que antes podia levar mais de um dia para ser transferido. Com a nova plataforma, o processo ficou muito mais rápido e eficiente.

Além disso, o FGTS Digital tem facilitado o saque do Fundo de Garantia em casos de demissão sem justa causa, uma vez que os registros do empregador ficam diretamente interligados à Caixa Econômica Federal. Mas a grande novidade agora está relacionada ao empréstimo consignado, que passará a ser integrado ao sistema digital do FGTS.

Principais benefícios do FGTS Digital:

Desde a implementação do FGTS Digital, várias mudanças impactaram positivamente a vida dos trabalhadores, incluindo:

  • Nova data de vencimento: o pagamento do FGTS passou de ser feito até o dia 7 para até o dia 20 do mês seguinte ao da competência;
  • Obrigação dos empregadores: desde 1º de março, os pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelo FGTS Digital. Antes, os recolhimentos eram feitos pelo sistema Conectividade Social da Caixa;
  • Uso do Pix: agora, o Pix é a única forma de pagamento do FGTS, com boletos contendo QR Codes para facilitar a transação instantânea;
  • Integração com o eSocial: o sistema FGTS Digital foi praticamente integrado ao eSocial, tornando o processo de cálculo do valor devido mais ágil e preciso;
  • Certificado de Regularidade: em caso de pagamento indevido ou irregular, o empregador pode ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho;
  • Recolhimento de FGTS em atraso: agora é possível regularizar meses de atraso em uma única guia;
  • Recomposição de salários: ferramenta automática para recalcular salários passados e pagar a indenização compensatória;
  • Cálculo automático da multa rescisória: o FGTS Digital calcula automaticamente a multa com base no histórico de remunerações do trabalhador.

Empréstimo consignado com o FGTS Digital

O Ministério do Trabalho está estudando uma proposta para facilitar o empréstimo consignado utilizando o FGTS Digital. O novo sistema permitirá que:

  • As parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente do saldo do FGTS do trabalhador;
  • O empregador, por meio da plataforma digital, encaminhe os valores das parcelas para o banco onde o trabalhador contratou o crédito.

Essa medida visa simplificar o processo de crédito e proporcionar mais facilidades para quem precisa acessar o empréstimo consignado, com a segurança de que as parcelas serão quitadas diretamente com os recursos do FGTS.

Publicado em: 19 de novembro de 2024

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito e benefícios sociais. Antes de mais nada, apaixonado por tecnologia! Bacharelado em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e MBA em Gestão de Negócios.