Foto: Alan Santos/PR e Isac Nóbrega/PR
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No último dia 23 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou um decreto que cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF e o modelo do documento será único para todo o país. A medida tem o objetivo de simplificar a vida do cidadão e aumentar a segurança. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
Atualmente, é possível ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro estado, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A emissão da carteira de identidade é gratuita e o documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
Outra mudança importante é que, quando for emitida uma carteira de identidade em um dos estados brasileiros, diferente daquela onde foi feita a primeira via, ela passa a ser considerada segunda via. Caso o solicitante não tenha CPF, o órgão de identificação local já vai fazer a inscrição do cidadão.
A carteira de identidade atual continuará sendo aceita por 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado. O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do cidadão no ato da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.
